Data limite para apresentação de propostas e documentação: 17/06/2025, às 17:00 horas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, declaração de que não emprega menor, minuta de contrato, minuta da ata de registro de preços. Critérios de participação: comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS, cópia da cédula de identidade dos sócios. Prazo de envio da documentação de habilitação e proposta de preço: 3 dias úteis a partir da data da divulgação no site. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Entrega dos materiais em até 5 dias úteis após recebimento da requisição. Os materiais devem ser novos, de primeira qualidade, em perfeito estado de conservação e uso, devidamente embalados e identificados, com data de validade vigente e não inferior a 12 meses a partir da data de entrega. Os produtos devem atender às normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente as estabelecidas pela ANVISA, ABNT e demais órgãos reguladores da área da saúde. A contratada deverá garantir a substituição imediata de itens com defeito, avariados, com prazo de validade vencido ou em desacordo com o solicitado, sem qualquer ônus adicional para a administração pública. Prazo de vigência do registro de preços: 12 meses, a contar da data da assinatura da ata. As entregas dos materiais ocorrerão de forma parcelada, sob demanda, mediante requisições formais emitidas pela secretaria municipal de saúde ou pela administração da unidade
hospitalar. Cada entrega deverá estar acompanhada da respectiva nota fiscal, contendo a descrição detalhada dos produtos, lote, data de fabricação e validade. O recebimento dos materiais estará condicionado à conferência quantitativa e qualitativa pela equipe técnica da unidade
hospitalar, que poderá recusar, total ou parcialmente, produtos em desacordo com o solicitado. Os materiais deverão ser entregues na unidade
hospitalar de posse-GO, ou em local previamente indicado pela secretaria municipal de saúde, situado dentro do perímetro urbano do município de posse-GO, em horário comercial (08h às 17h), de segunda a sexta-feira.