Licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preço para eventual e futura aquisição de itens de padaria e leite pasteurizado para unidades de ensino e CRAS. Entrega parcelada por 12 meses. Abertura dos envelopes em 11/06/2026 às 09h00. O edital está disponível no site do município. O critério de julgamento é menor preço por item. As propostas devem ser apresentadas em dois envelopes.
A entrega dos produtos será efetuada mediante expedição da ordem de fornecimento, com antecedência mínima de 02 dias da data prevista para entrega. Os itens de padaria deverão ser produzidos e fornecidos frescos, no mesmo dia da entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega dos produtos e respectiva emissão de nota fiscal, com seu aceite pelo setor de compras. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, a contar da entrega dos produtos e respectiva emiss�o de nota fiscal, com seu respectivo aceite pelo setorde compras ou outro respons�vel.
O critério de julgamento será o menor preço por item. Para o julgamento das propostas escritas, ser� considerado o menor pre�o item.
As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira. A licitante dever� apresentar dentro do envelope documenta��o, os documentos relacionados a seguir.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�nciasou de impugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, paratanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada pararecebimento das propostas
Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, ou ainda manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias desteedital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes dedificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequ�veis, comparados aospre�os de mercado.