Licitações Gastão Vidigal - SP

A entrega deve ocorrer em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato, no endereço da unidade básica de saúde.

O pagamento será feito em até 30 dias, de acordo com os serviços prestados no mês, sem atualização financeira.

A proposta de preço deve conter prazo de garantia de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem estar válidos e vigentes na data de sua apresentação.

Multas podem ser aplicadas, como 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.

O licitante que abandonar o certame será desclassificado e sujeito às sanções previstas no edital.

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O pagamento do preço pactuado será de acordo com os serviços prestados no mês, devendo ser pagas em até 30 dias.

A proposta de preço deverá conter prazo de garantia de fábrica, não podendo ser inferior à lei **** de 11/09/90 do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As penalidades são aplicáveis conforme o título iv, capítulo i da lei federal n. 14. 133/21.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no item 11, será desclassificado.

O contratado deverá efetuar a entrega dos itens/serviços no prazo máximo de 02 dois dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/serviço, pedido ou documento equivalente emitida pela administração.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega/respectiva emissão de nota fiscal, com seu aceite pelo setor de compras ou outro responsável.

Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço.

A licitante deverá apresentar os documentos relacionados a seguir dentro do envelope documentação. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente legível.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O valor estimado para a prestação de serviços médicos na área de pediatria é de R$ ****,00.