Licitações Nova Russas - CE

O edital menciona a fase de habilitação, que pode anteceder as fases de apresentação de propostas e lances. Quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

O edital menciona sanções previstas na lei n ****, de 2021, caso o licitante não assine a ata de registro de preços no prazo. sem prejuízo das sanções previstas na lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona comprovante do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitacéo.

O critério de julgamento é menor prego por item.

Na presente licitação, a fase de habilitagao sucedera as fases de apresentagao de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administragéo por parte dos contratados pode ensejar a responsabilizagéo pelo tribunal de contas.