Pregão eletrônico para contratação de serviços especializados de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública municipal. O objeto inclui conversão de bases de dados, implantação, parametrização, treinamento, manutenção corretiva, legal e evolutiva, suporte técnico e hospedagem. A sessão pública ocorrerá em 29/07/2026 às 09h00m no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. O edital prev tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há exigência de garantia de execução.
A execução do objeto deste contrato será contínua pelo período de 12 doze meses, conforme termo de referência constante no processo de licitação ****, pregão eletrônico ****, prorrogável na forma da lei **** prazo de vigência da contratação de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.
O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 15 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, devidamente atestados pelo fiscal do contrato. a nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, nos termos do art. 92, xvi da lei no ****.
No haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei **** e às seguintes: advertência, multa diária, rescisão contratual com multa equivalente a 20% do valor liquidado, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de barbosa, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema http:45. 225. 142. 97:8079compraseditalou pelo email: ***@***. *. *
A ausência injustificada da licitante, a recusa em realizar a apresentação técnica, o descumprimento do prazo fixado ou o não atendimento integral dos requisitos obrigatórios e do percentual mínimo de 80% dos requisitos funcionais de cada módulo implicará a desclassificação da proposta. o envio de documentos fora do prazo ou em local diverso do indicado pelo sistema, poderá ensejar a inabilitação da licitante, por impossibilidade de análise da documentação pela administração.
