Licitações Conde - BA

juntamente com a proposta, solicito que seja enviado os documentos seguintes: 1. contrato social da empresa todas as alteracões ou ultima consolidacao2 documento de identificacao dos socios da empresa3 prova de inscricao no cadastro nacional da pessoa juridica cnpj4 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual eou municipal5. regularidade perante a fazenda municipal6. regularidade perante a fazenda estadual7 regularidade perante a fazenda federal8 regularidade perante a caixa economica federal9. regularidade perante a justica do trabalho10. certidao estadual de concordata, falencia, recuperacao judicial e extrajudicial11 atestado de capacidade tecnica

O prazo máximo de entrega é de 02 dois dias úteis, justificado pela natureza corretiva e emergencial das demandas de manutenção.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal no 14. 133/2021.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão encaminhar presencialmente a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A inexecução do termo de contrato, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na lei federal no 14. 133/2021. A convocada que não comparecer para assinatura do termo de contrato no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço de fornecimento do objeto, independentemente de notificação, e estará sujeita a penalidades previstas na lei 14. 133/2021, inclusive com descredenciamento.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes e/ou recebimento das propostas e documentação, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado.

O prazo de entrega é de até 02 dois dias úteis, contados da data da solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de seleção será exclusivamente a habilitação técnica, jurídica e fiscal, não havendo disputa de lances ou julgamento por menor preço, visto que os valores dos serviços são previamente fixados pela administração na tabela de referência de preços.

A habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica e sanitária são exigidas. Os interessados deverão comprovar regularidade com as fazendas públicas, INSS, FGTS, registro ativo nos conselhos de classe, CNES, participação em programas de controle de qualidade, alvará de funcionamento e licença sanitária vigentes.

As penalidades previstas na lei 14. 133/2021 e demais cominações legais podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo descredenciamento.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes e/ou recebimento das propostas e documentação, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado. Hipóteses de descredenciamento incluem inexecução contratual, não apresentação de atualizações documentais, recusa em assinar contrato, denúncias procedentes sobre má prestação de serviço, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, entre outras.

O custo total estimado é de R$ ****,90 (seis milhões quinhentos e trinta e um mil cento e quarenta e três reais e noventa centavos), para o período de 12 meses.