Licitações Públicas Guaramirim - SC

O edital prevê que a contratada se compromete a entregar as apólices de seguro no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante no edital e seus anexos, estando devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na lei.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,74.

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade da municipalidade, com previsão para execução no máximo em até 05 cinco dias úteis da solicitação, através de ordem de compra, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital prevê que o contratado deverá fornecer garantia para o objeto em conformidade com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço com adjudicação por lote, no modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou emitido pelo município de Guaramirim.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega e instalação dos materiais será de até 05 dias úteis, a contar da solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço com adjudicação por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou emitido pelo município de Guaramirim.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Poderá ser exigido amostra ou prova de conceito, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega e instalação dos materiais será de até 3 dias úteis, a partir da solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente da licitante, em até 30 dias úteis contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço com adjudicação por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, estando devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Poderá ser exigido amostra ou prova de conceito, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,98.

Os documentos para o credenciamento deverão ser entregues ou encaminhados a partir da data **** até ****.

Os planos de saúde objeto deste instrumento serão pagos integralmente pelo beneficiário titular, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores.

A seleção da empresa credenciada será a critério do servidor beneficiário do serviço que será prestado, se enquadrando na hipótese prevista no inciso ii do art. 79 da lei ****.

Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no **** e do decreto no ****, o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade do credenciamento; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento; fraudar o credenciamento; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Considerando que se trata de contratação sem ônus para a administração pública, em que a contratação se dará diretamente entre as operadoras e os servidores interessados, não haverá despesa direta ou indireta suportada pela prefeitura municipal de guaramirim. Portanto, não se aplica a estimativa de valor sob a perspectiva de empenho ou impacto orçamentáriofinanceiro.