A licitação visa a aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores municipais. O prazo de entrega é de 05 dias após emissão da ordem de fornecimento, com entrega no prédio da prefeitura em Florestal/MG. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não é admitida subcontratação. Não há exigência de garantia de contratação.
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, de acordo com a necessidade da administração municipal, após emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado ou da união.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.