Contratação de serviços de arbitragem esportiva por 12 meses. Pregão eletrônico com abertura em 24/06/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,00. O edital está disponível em www. valenca. rj. gov. br. Há cota de 25% reservada para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital menciona prazos e locais de entrega que devem ser observados, conforme o termo de referência e a ata de registro de preços. Não há um prazo de entrega específico mencionado para o serviço em si, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento será efetuado em 1 parcela, na conta corrente do contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (Banco Itaú S. A. ).
Haverá exigência de garantia contratual da execução, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do registro cadastral no SICAF e, se necessário, com a apresentação de documentos complementares.
Constitui infração administrativa a prática de condutas como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar o certame, entre outras. As sanções incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
