Licitações de Fiscalizar

O pagamento será efetuado em parcelas, conforme etapas do concurso e quantidades de itens fornecidos, diretamente na conta corrente do contratado. A emissão da nota fiscal ou fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto ou de cada parcela. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, conforme etapas do concurso e quantidades de itens fornecidos. . .

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global. . .

A habilitação será exigida apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o item 13 do termo de referência apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas. O atraso injustificado sujeitará multa de 1% ao dia útil sobre o valor da nota de empenho. O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos incisos do artigo supramencionado ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as sanções. . .

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos até 2 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 1 dia útil. Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este aviso e seu anexo, devendo protocolar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei. A não observância da atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação na habilitação. A falsidade das declarações de que trata o item 9. 3 e 9. 4 sujeitarão o fornecedor às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste aviso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. O valor total estimado da contratação é de R ****,50 cinquenta e cinco mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos.

A empresa ou profissional contratado fica obrigado a prestar os serviços solicitados, iniciando as atividades no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento conjunto da ordem de serviço e da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados e atestados, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo da documentação e da respectiva nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil por perdas e danos.

A contratada fica obrigada a realizar inspeção técnica preliminar no prédio da Câmara Municipal de Tietê antes do início formal das atividades de campo, a fim de aferir o estado atual das instalações e harmonizar os dados dos projetos com a realidade do local.

Serão desclassificadas as proponentes que não anexarem o documento da proposta inicial, em papel timbrado da empresa, com especificação da marca do produto ou serviço.

O valor unitário máximo aceitável é de R$ ****,26.

O contrato terá prazo de 08 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do inciso I do art. 33 da lei federal no 14. 133/2021.

Serão exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com carteira profissional e registro no CREA.

O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,33.

Os itens deverão ser entregues 5 dias a partir da entrega da ordem de fornecimento no local do evento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

A contratada inadimplente estará sujeita a sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multas pelo atraso ou não entrega do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no sistema SH3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de implantação da solução será de até 60 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de operação assistida será de 30 dias.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por valor total.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos exigidos no edital, observada a lei nº 14. 133/2021.

Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo III minuta da ata e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, cometer infração administrativa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,16.