Licitações de Maquinas Especiais

O valor estimado da contratação: R 126, 000, 00 cento e vinte e seis mil.

A instalação e utilização da estrutura de som e iluminação porte médio deverá ser entregue em funcionamento até as 23 horas do dia 16/07/2026. A instalação e utilização da estrutura de som porte pequeno deverá ser entregue em funcionamento até as 07h30m do dia 18/07/2026. A instala��o e utiliza��o da estrutura de som e ilumina��o porte m�dio dever� ser entregue em funcionamento at� as 23 horas do dia ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços de cada evento, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a presta��o dos servi�os de cada evento, contados do recebimento definitivo, da apresenta��o e aceita��o da notafiscalfatura no protocolo do �rg�o contratante.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor pre�o por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e declarações diversas. A habilita��o dos licitantes vencedores ser� verificada mediante apresenta��o dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

A recusa imotivada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará multa de 20% sobre o valor total do contrato. A inexecução total ou parcial do contrato pode resultar em multa de 30% sobre o valor do contrato ou da parte não cumprida. A recusa imotivada do adjudicat�rio em assinar o instrumento contratual no prazo assinalado neste edital 5o, ii, art. 90, lei ****, sujeit�lo� � multa de 20.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 02 de julho de 2026, ou seja, 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Qualquer cidad�o poder� impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplica��o das leis federais no ****, protocolando o pedido at� o dia 02 de julho de 2026.

O não envio dos documentos no prazo estabelecido, sem justificativa, resultará na inabilitação do licitante. A não regularização da documentação fiscal no prazo implicará decadência do direito à contratação. O n�o entrega dos documentos no prazo estabelecido no item 1. 4, sem justificativa por escrito e fundamentada, resultar� na inabilita��o do licitante.

O pagamento dos serviços será realizado por hora trabalhada e não deverão ser computados nas horas o tempo de deslocamento das máquinas/caminhões. Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente, obedecendo a ordem cronológica de pagamentos e ao previsto no decreto no 02/2016.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 13/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 2. 5. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.