O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de tratores agrícolas e outros equipamentos da frota municipal, com vigência de 12 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o lote único. A abertura da sessão pública será em 18/12/2025. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex, Cilia, Traz Valor ou similar. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Critério de julgamento: menor preçomaior percentual de desconto sobre tabela audatex, cilia, traz valor eou similar ou tabela oficial das montadoras.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não especifica sobre amostras.
O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setecentos e setenta e três mil reais.
