Licitações de Maquinas Especiais

O prazo para entrega das peças será de até 05 cinco dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante. O prazo de execução dos serviços varia de 2 a 10 dias úteis após a aprovação do orçamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, juntamente com o comprovante de quitação trabalhista da parcela vencida do mês anterior relativas ao contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças e acessórios, contada a partir da data do recebimento do veículo pelo município de borda da mata mg, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham a surgir quando do uso adequado do produto. esta garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, salvo disposição contrária do fabricante e de 6 seis meses nos casos de outras peças paralelas de 1 linha. Os serviços executados deverão ser garantidos contra defeito de montagem e instalação pelo período de 90 noventa dias, contados a partir da data do recebimento do veículo pelo município de borda da mata mg.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item para mão de obra e maior desconto para peças, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser protocolados exclusivamente no átrio da prefeitura de borda da mata, na praça antônio megale, n 86, e, em envelope distinto, colado e indevassável, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa, as seguintes informações: envelope n 02 ao pregoeiroa do município de borda da mata processo licitatório n prc **** pregão presencial n preg **** sistema de registro de preço n **** documentação razão social e endereço.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante; multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias; multa compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da contratação é de r ****,00 oito milhões setecentos e sessenta mil.

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 90 noventa dias, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

A garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.

Os pedidos deverão ser encaminhados a secretaria municipal de agricultura, exclusivamente via plataforma eletrônica do compras públicas, sendo direcionado ao pregoeiro, a quem caberá responder e divulgar sua resposta no mesmo sistema até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 34 novecentos e trinta e tres mil trezentos e trinta e tres reais e trinta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.