Licitações de Maquinas Especiais

Os documentos de habilitação devem acompanhar a proposta de acordo com o artigo 62 e seguintes da Lei 14. 133/2021, incluindo prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e prova de regularidade relativa seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS.

Os serviços deverão ser realizados em estrita conformidade com as disposições do termo de referência. O prazo de execução é de 12 meses, contados da assinatura da ata, conforme o edital: os serviçosfornecimento ocorrerão pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao atesto da nota fiscal, conforme o edital: a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento até 10 dia do mês subsequente contando do atesto da nota fiscal pela divisão de contratos.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de sabinópolis e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não manter a proposta, e não enviar a proposta adequada ao último lance, conforme o edital: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12, conforme o edital: valor total estimado da contratação r ****, 12.

O prazo para a realização do objeto é de até 30 dias úteis, conforme o texto: o prazo para a realização do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 35 dias corridos após a liquidação, conforme o texto: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg. . . no prazo de até 35 trinta e cinco dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada somente a garantia legal, conforme o texto: será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: critério de menor preçojulgamento.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 1. 1 habilitação jurAdica. . . .

As sanções administrativas estão estabelecidas no Termo de Referência, conforme o texto: as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada, conforme o texto: as empresas interessadas poderão realizar visita técnica. . . deverá ser realizada com préagendamento nas respectivas seções administrativas.

Não haverá apresentação de amostras, conforme o texto: não haverá apresentação de amostras no presente certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, conforme o texto: serão desclassificadas. . . as propostas que: a contiverem vAcios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas. . . c apresentarem preços inexequAveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: valor estimado: r ****, 00.