Licitações de Engenh Rede Energ

O prazo de vigência do contrato será de até a finalização da execução da obra, tendo em vista que a fiscalização terá que ser realizada durante todo o processo de execução da obra, renovada a cada 12 doze meses pela vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado ao licitante vencedor nas seguintes condições: primeiro pagamento de 25 vinte e cinco por cento na entrega do anteprojeto, 25 vinte e cinco por cento na entrega do projeto básico e 50 cinquenta por cento na entrega do projeto executivos e outros documentos complementares.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, que culminará com a seleção da proposta de melhor técnica e preço.

O edital exige que a empresa apresente os documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, prova de regularidade para com as fazendas, federal, estadual e municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, tratandose de pessoa jurídica, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante o ministério do trabalho através da apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou certidão positiva de débitos trabalhistas, nos termos do título vii a da consolidação das leis de trabalho, aprovada pelo decreto lei ****, de 1 de maio de ****, alterado pela lei ****, de **** e à resolução administrativa tst **** k modelo de declaração unificada anexo v. l certidão negativa correcional epad, cgupj, ceis, cnep e cepim.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado ocasionará a aplicação pelo contratante, das sanções previstas na lei ****.

O prazo de vigência do contrato será de 12 seis meses.

Os pagamentos serão efetuados periodicamente, quando da apresentação dos boletins de medição pela contratada, acompanhados da nota fiscal referente àquela parcela e dos demais documentos fiscais, inclusive comprovantes da regularidade social, observando a dotação orçamentária e conforme vínculo e fonte de recursos, e se concluirão no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de apresentação da documentação.

A licitante adjudicatária prestará ao município de taiobeiras garantia para execução do serviço no valor correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Para a presente contratação, será aplicado o orçamento sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em até 30 dias.

O edital exige garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação.

O edital lista as sanções administrativas.

A vistoria é obrigatória para o conhecimento.

O edital não exige amostras.

A impugnação é até 3 dias úteis.

O custo estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê que os serviços devem ser executados em até 2 horas em situações de emergência, até 24 horas em situações urgentes e até 10 dias úteis para serviços programados.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

O edital informa que para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e inexistência de débitos na Justiça do Trabalho.

O edital informa que o não atendimento aos prazos determinados implicarão nas sanções previstas na lei n. 14. 133/2021.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.