O edital visa a contratação de empresa para execução de projeto de infraestrutura urbana e construção de 25 unidades habitacionais em Chã Preta, Alagoas. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 25 de fevereiro de 2026. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado da obra é de R$ ****,24. O prazo de execução da obra é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 12 doze meses, conforme previsto no cronograma físicofinanceiro contados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura e habitação de chã preta.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovado pela fiscalização da contratante.
O edital prevê que para salvaguardar os interesses da administração pública e assegurar a fiel e integral execução do contrato, será exigida a prestação de uma garantia, em conformidade com o disposto nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O valor desta garantia corresponderá a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, representado pelo menor valor total ofertado, considerando a somatória dos valores propostos para os lotes 1 e 2, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital informa que para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, o interessado em participar do presente certame licitatório deverá comprovar o atendimento irrestrito aos requisitos abaixo detalhados, que visam a assegurar a capacidade plena da empresa em cumprir as obrigações contratuais assumidas.
O edital informa que o contratado que, durante a execução do objeto contratual, incorrer em condutas tipificadas como infração administrativa, seja por descumprimento de cláusulas contratuais, atraso injustificado, inexecução total ou parcial do objeto, ou qualquer outra falta grave, estará sujeito à aplicação das sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e nas demais normas aplicáveis.
O edital informa que a vistoria prévia é um requisito fundamental e inafastável para que os interessados em participar do certame licitatório adquiram conhecimento pleno e aprofundado de todas as condições e peculiaridades intrínsecas ao objeto a ser contratado.
O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação a presente concorrência, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor global estimado pela administração para a realização das obras, objeto deste certame, totaliza a quantia de r ****,24 três milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos.
