O edital trata da contratação de empresa para fornecer, instalar e ativar um sistema de energia solar fotovoltaica na Câmara Municipal de Guaíra. A participação é aberta a empresas do ramo, com documentos de habilitação e regularidade fiscal. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação. Há sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo final para entrega do sistema completo será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da autorização formal de início emitida pela contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega total do sistema em pleno funcionamento, com o recebimento definitivo e o devido ateste da faturanota fiscal pelo responsável servidor designado.
O edital estabelece que inversor garantia mínima de 10 anos fabricante, módulos solares garantia mínima de 12 anos fabricante, eficiência mínima 87, 4 garantia mínima de 25 anos fabricante, mão de obra garantia mínima de 12 meses, componentes garantia mínima de 12 meses, seguro total 12 meses apólice nacional e suporte técnico 12 meses gratuito.
O edital informa que o critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por grupo de item.
O edital exige as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos.
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021.
O edital informa que com o intuito de garantir o pleno conhecimento das condições locais para a execução do objeto, será facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local de instalação do sistema fotovoltaico.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais.