A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para elaboração de projetos de redes de distribuição de energia elétrica para iluminação pública e projetos elétricos de edificações. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 15/04/2026 às 13:30 e início da disputa às 14:00. O critério de julgamento é menor preço global. A plataforma eletrônica é a BNC Bolsa Nacional de Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá duração a ser definida na ordem de início, com prazo de execução a ser estabelecido. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após um ano da data do orçamento estimado, utilizando o índice IPCA. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do contrato terá duração a ser definida na ordem de início, contados a partir da data fixada na ordem de início.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.
A licitação será realizada por menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão se credenciar junto à plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras e atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF.
A contratada poderá ser apenada com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,08.
