Licitações de Iluminacao Shows

A execução dos serviços será realizada sob demanda, de acordo com a necessidade das secretarias e fundos municipais participantes, mediante emissão de ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente, devendo a contratada iniciar a prestação no prazo máximo de até 03 três dias, contados do respectivo recebimento, ou em prazo inferior, conforme a urgência da demanda devidamente justificada pela administração.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A comprovação de capacidade técnico-operacional se dará mediante apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos serviços não poderá ser superior ao indicado na ordem de serviço nota de empenho, que será expedida com no mínimo 24 horas de antecedência a prestação dos serviços. A vigência do edital para prestação dos serviços será de 12 meses, a contar da data fixada na ata de adesão ao registro, podendo ser prorrogado por até igual período.

O pagamento será efetuado à vista, em até 30 dias consecutivos após a entrega e conferência das quantidades solicitadas pelo município. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta corrente em nome da empresa licitante, não sendo permitida a cobrança via boleto bancário.

Os serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação vigente quando houver, com as devidas garantias previstas no edital, assim como os fornecidos conforme preceitua o código de defesa do consumidor lei nº 8. 090/90.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 18 do edital.

O edital prevê que, a critério do pregoeiro, poderá ser exigido a apresentação de folder, prospecto, encarte, ficha técnica ou documento similar, em língua portuguesa, contendo todas as informações, parâmetros e características técnicas aptas a demonstrar o atendimento ao solicitado no edital.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 24/04/2025 às 23h59min.

O valor aproximado e/ou estimativo para os serviços de sonorização e iluminação é de R$ ****,50.

O prazo para a montagem/fornecimento/execução varia conforme o item. Para os itens 1, 2, 6 e 11, o prazo é de no mínimo 6 horas anteriores ao evento. Para os itens 3, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30, o prazo é de no mínimo 8 horas anteriores ao evento. Para os itens 4, 16, 24 e 25, o prazo é de no máximo 2 horas anteriores ao início do evento. A secretaria solicitante deve informar com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias, a contar do protocolo da nota fiscal. A empresa deve informar conta bancária com a mesma titularidade da pessoa jurídica e CNPJ constante no contrato. Deverão ser seguidas as determinações da instrução normativa SEFIP nº 001/2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, podendo ser substituída por meio de registro regular no SICAF. A verificação da habilitação será feita com base nos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato ou empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo com ampla defesa e contraditório.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,50.