O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de sêmen bovino. A sessão de disputa de preços está prevista para 13 de abril de 2026, às 09:30h. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo portal de compras. A apresentação de propostas e lances deve ser feita exclusivamente pelo sistema. A validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Não será exigida garantia de proposta. O prazo para entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e aceite definitivo. O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 dias. A licitação é dividida em 9 lotes, com um lote exclusivo para micro e pequenas empresas.
O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será feito pela EMATER/entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER, bem como após consulta à regularidade fiscal e CAFIMP, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação será o de menor preço.
Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.
