O edital de chamamento público visa credenciar entidades prestadoras de serviços de saúde para realização de exames laboratoriais, conforme tabela SUS. A entrega da documentação inicia em 03 de dezembro de 2025, na Prefeitura Municipal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Podem participar interessados do ramo, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A documentação deve ser entregue no setor de licitações da prefeitura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo para entrega dos resultados dos exames é o constante no termo de referência, devendo a proponente considerar o referido prazo para compor sua oferta de serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data de liquidação da respectiva nota fiscal pela SMS Santa Rosa de Lima.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outros documentos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará o credenciado, no que couber às sanções previstas na lei n. 14. 133/21.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a entrega da documentação, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme custos unitários apostos na tabela acima e histórico de exames realizados.
