Licitações de Equipamento Telecomunicacao

A execução do projeto de videomonitoramento será realizada de forma concomitante e integrada, permitindo sua conclusão no prazo global de 25 dias, sem prejuízo da qualidade técnica, da segurança operacional e da conformidade normativa, condicionada à prévia emissão das autorizações administrativas necessárias para início dos serviços.

O pagamento devido à contratada será realizado exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias.

O critério de julgamento é pregão eletrônico, com base em análise criteriosa dos custos necessários à integral execução do objeto.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A equipe técnica deverá chegar ao município com antecedência mínima de 8 dias para vistoria e alinhamentos, e participar de reuniões com prefeitura e polícia militar.

A empresa licitante deverá observar integralmente as exigências constantes no item referente aos eventos, especialmente quanto à obrigatoriedade de disponibilização dos recursos mínimos exigidos no edital. A ausência ou indisponibilidade injustificada dessa estrutura poderá caracterizar inexecução contratual parcial.

O pagamento mensal do preço contratado inclui o valor do fornecimento de equipamentos por regime de comodato.

A contratação inclui garantia de funcionamento.

O pregão eletrônico será do tipo menor preço.

Os pagamentos serão efetuados conforme o disposto no decreto estadual ****, de 2016, condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo IX. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo IX.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, e poderão deixar de apresentar documentos que constem no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFPR), desde que atualizados. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema ou correio eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo IIB do título XI do código penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (trinta e oito milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais).

O prazo de entrega após o recebimento da nota de empenho é de 10 dez dias.

O edital menciona que a contratante não fará nenhum pagamento à detentora, antes de paga ou relevada à multa que porventura lhe tenha sido imputada, e também aborda reajuste de preços após um ano.

O edital prevê a Cláusula Décima Primeira Garantia de Execução, mas não detalha o tipo ou valor específico neste trecho.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo documentos para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O edital descreve infrações administrativas e sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, e detalha o procedimento de aceitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,40 (cento e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).