Licitações de Equipamento Telecomunicacao

O serviço deverá ser implementado em até 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato, com o fornecimento de todos os equipamentos necessários para a execução deste objeto.

Todo pagamento será processado mensalmente através do departamento de administração e finanças, desta fundação, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela contratada, até 05 cinco dias à realização dos serviços, sempre mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica e aprovação pelo departamento requisitante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

Os licitantes encaminharão a documentação exigida, exclusivamente por meio do sistema https:licitar. digital, por meio de chave de acesso e senha, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, sob pena de desclassificação.

Na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, sendo observados, ainda, quando couber, o disposto nos artigos 157 a 161, todos da lei n 14. 133/2021, nos seguintes termos: advertência, multa (0,5% por dia até o 30º dia de atraso, 20% em caso de atraso superior a 30 dias, 30% sobre o valor do fornecimento/serviço não realizado ou com vícios).

A visita técnica é facultativa, e o licitante que não se dispuser a efetuá-la deverá incluir na documentação de habilitação uma declaração afirmando que tem pleno conhecimento das condições de prestação dos serviços e que assume o risco da não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,61.

O edital prevê que a entrega e instalação dos pontos deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis, a partir do recebimento por e-mail da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento desta chamada pública é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia da identidade dos sócios e atestado de capacidade técnica.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega e instalação do link de internet não poderá ser superior a 5 dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento desta chamada pública é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia de RG dos sócios, registro no conselho de classe, cópia de graduação e especialização, certidão negativa de débitos com o conselho de classe e atestado de capacidade técnica.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei.

O valor mensal estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 240 dias corridos.

O edital informa que Multas : Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer o objeto conforme as especificações contidas no termo de referência, obedecendo todos os parâmetros de prazos e condições estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 10 dias contados da liquidação da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada e demais documentos exigidos. A liquidação ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis.

O edital informa que não será exigida garantia de execução nem garantia para participar da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item **** do edital.

Em caso de descumprimento contratual, o órgão gerenciador poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,28.