Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Praça do Café no município de Bonito, Bahia. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,13. A entrega das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 15 de maio de 2026. É necessário credenciamento no portal de compras públicas (BBL Compras). O edital detalha requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A execução do contrato será pelo regime de empreitada por preço global, com prazo de vigência de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito por etapas, mediante medição e apresentação de certidões de regularidade. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. É facultado a qualquer cidadão impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro. O início da execução se dará no prazo máximo de 5 dias, contado da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por etapas, após execução dos trabalhos, mediante boletins de medição mensais, relatório técnico e fotográfico, e apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis e para pagamento é de 10 dias úteis após a liquidação.
Será exigida garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em dinheiro, fiança bancária ou título da dívida pública, até a data de assinatura do contrato ou em até 10 dias úteis após a assinatura, dependendo da modalidade. Uma garantia adicional pode ser exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação compreende requisitos jurídicos, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A realização de vistoria prévia é recomendável e será assegurado o direito de realização, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.
É facultado a qualquer cidadão impugnar os termos da licitação até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.
