Licitações de Engenh Iluminac Servic

O prazo de execução da obra será de até 4 quatro meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante do edital.

O pagamento será efetuado por medição, após o recebimento dos respectivos serviços, mediante emissão de nota fiscal ou recibo, devidamente entregue e lançada junto ao almoxarifado municipal, conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhado para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

A contratada deverá prestar garantia, na modalidade de fiança ou caução ou seguro-garantia, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme disposto no art. 98 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada item.

O não cumprimento de quaisquer exigências contidas na legislação em vigor ou nas condições contratuais pactuadas sujeitará a contratada às penalidades e sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica ao local de execução da obra é facultativa, sendo recomendada às licitantes interessadas.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da concorrência.

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O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, devendo permanecer válida até a entrega definitiva do objeto e o cumprimento de todas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após o encerramento da sessão pública de lances, exigindo-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional.

O edital prevê penalidades como impedimento de licitar e contratar com o município, multas de até 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total, além de advertência e suspensão do direito de licitar.

Os licitantes poderão vistoriar os locais de execução do serviço, sendo que a visita técnica é facultativa, mas a empresa que optar por não fazê-la deverá juntar aos documentos de habilitação declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,17.