O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a execução complementar das fases 1 e 2 do programa Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba, em Curitiba. O objeto inclui construção de habitações, regularização de edificações, implantação de infraestrutura viária e instalação de sistemas de água, esgoto e iluminação pública. O valor máximo estimado é de R$ ****,67. O critério de julgamento é o menor preço, em modo de disputa aberto. As propostas serão recebidas exclusivamente pela internet no portal de compras da prefeitura de Curitiba, a partir de 25 de maio de 2026 até 15 de junho de 2026. A abertura da sessão pública para lances ocorrerá em 15 de junho de 2026, das 10h10min às 10h40min. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A participação de empresas em consórcio é permitida. A subcontratação total é vedada, sendo permitida a parcial em até 30%. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação técnica exigirá declaração de conhecimento do local da obra e apresentação de atestados de capacidade técnica. O contrato terá prazo de vigência de 180 dias após a execução. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após o atesto da execução, mediante apresentação de faturas e comprovantes de quitação de encargos trabalhistas e previdenciários.
O prazo de execução do objeto contratado é de 570 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo de vigência do contrato será equivalente a 180 dias além do prazo de execução.
Os pagamentos serão efetuados contra a apresentação das faturas correspondentes às medições dos serviços efetivamente executados no período, em até 30 dias corridos da data do atesto da execução dos serviços medidos, mediante a apresentação da fatura discriminativa calculada em função dos serviços executados, devidamente atestados pela fiscalização. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente à empresa contratada.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação, no montante de R$ ****,05. A empresa licitante vencedora deverá depositar, a título de caução de garantia da execução contratual, 5% do valor do contrato. A validade da garantia deverá abranger um período de mais 90 dias após o término da vigência do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e regularidade fiscal, social e trabalhista da licitante classificada com o melhor lance serão analisadas. É exigida declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições dos locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, mediante apresentação de declaração de visita técnica ou de declínio de visita técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para fins de habilitação, é exigida a avaliação prévia do local da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. É permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, excluído o dia do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não atenderem tecnicamente.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,67.
