Licitações de Engenh Iluminac Servic

O prazo de execução do serviço é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,57 a título de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia contratual será de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente na sede da coordenadoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo homologação no catálogo de fornecedores da Copel e comprovação de experiência em obras elétricas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do convênio é de 240 dias, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado. O cronograma de execução prevê início após a assinatura do convênio e término em 240 dias após a assinatura.

A liberação dos recursos financeiros a cargo da SUDEsB dar-se-á em 04 quatro parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso constante no plano de trabalho. A primeira parcela será liberada após a publicação do extrato do convênio.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnico-operacional e profissional, indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados. Também são exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e constitucionais.

O edital prevê rescisão do ajuste em caso de inadimplemento de cláusulas, falsidade em documentos, desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados, entre outras hipóteses. O município responde por danos causados a terceiros.

É exigida declaração de vistoria, assinada pelo representante legal e técnico da empresa, atestando ter vistoriado o local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.