Licitações de Engenh Iluminac Servic

O prazo para a execução será de 180 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será conforme medição da obra e planilha elaborada pelo engenheiro do município, sendo pagos no 15º dia do mês subsequente, mediante emissão de nota fiscal para empenho e posterior liquidação.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, global.

A comprovação de habilitação exige atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155, da lei federal no 14. 133/2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

As empresas interessadas poderão agendar visita técnica com o departamento de engenharia até o dia 13/05/2026.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, e/ou impugnar os termos do presente edital, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo global importa em R$ ****,60.

O edital prevê a licitação na modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O valor máximo estimado para a contratação é de R ****, 60 quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos.

O prazo máximo para a conclusão das obras e serviços será de 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias úteis após o aceite dos serviços e recebimento do documento de cobrança.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante mais bem classificada, conforme dispõe o art. 63, inciso II, da lei federal n. º 14. 133/2021.

O edital prevê multas de mora por atraso na execução, na apresentação de garantias, e em caso de inexecução parcial ou total do contrato, podendo levar à suspensão de participação em licitações ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução da obra é facultativa e pode ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,92.

Os serviços serão realizados no prazo total de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro, com vigência do contrato de 3 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,98.

O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, contados da data de sua assinatura, sendo suficiente para a execução integral do objeto, podendo ser prorrogado, de forma excepcional e devidamente justificado, quando necessário à conclusão dos serviços contratados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de Iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município. Os pagamentos dos serviços contratados serão realizados em 18 parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro junto ao CREA/CAU, registro no Ministério da Defesa para aerolevantamento e atestados de capacidade técnica para os serviços específicos do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.