Licitações de Corporativos

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada para apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 minutos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a contratação é para aquisição de produtos cuja soma não ultrapassa o valor de R$ ****,00.

O prazo de entrega está estipulado conforme apresentado no termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de impostos na fonte.

O critério de julgamento obedecerá ao tipo de menor preço por item, conforme o artigo 33, inciso I da Lei nº 14. 133/2021.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e constam no Anexo I do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,33 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega é até o máximo de 15 quinze dias a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. O prazo de pagamento é de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com prazo de 06 horas para envio dos documentos após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de suspensão temporária.

O edital informa que as solicitações de esclarecimentos referentes a presente licitação deverão ser inseridas no sistema de processamento da licitação, através do sítio eletrônico: https:bnccompras. com. o prazo para o interessado realizar a solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O valor estimado da contratação é de 861, 33 oitocentos e sessenta e um reais, e trinta e três centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até dias.

O prazo de entrega dos bens será de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o recebimento definitivo dos bens e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária.

A garantia mínima do objeto é de 60 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo. A contratada deverá assegurar o mesmo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

A apresentação de amostras é exigida para análise de aceitabilidade dos produtos, no prazo de 03 dias úteis após a convocação, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,69.