Licitações de Confeccao Estrutura Metalica

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 trinta dias, contados da data de execução da etapa de moldagem, efetuada na data indicada da ordem de serviço/fornecimento, salvo justificativa técnica devidamente aceita pela administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias úteis de antecedência para que efetue qualquer pleito de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento à contratada será efetuado pela Prefeitura Municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil/Previdência, trabalhistas, FGTS, Estado (dívida ativa e tributos), Município (dívida ativa e tributos), e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, na forma global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovantes de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e quarenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá comparecer ao local para realização dos serviços no prazo máximo de 24 horas, após a solicitação, emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, dezenove reais e oitenta centavos).

O início da execução ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço, com prazo máximo de até 10 dias úteis para início e conclusão em até 05 dias úteis, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e formalmente autorizadas pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, além de outros documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Recomenda-se proceder à vistoria dos locais onde serão executados os serviços, devendo ser previamente comunicada e agendada junto à divisão administrativa da DPU em Brasília/DF, por meio do e-mail: cad@dpu. def. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,73.