Licitações de Recipientes Lixo

O fornecimento dos itens processar-se-á de forma única, no prazo de 10 dez dias corridos, mediante solicitação, que será formalizada pelo serviço de higiene e limpeza, por intermédio de emissão de ordem de compra/autorização de fornecimento ou outro instrumento similar.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (FHOMUV).

O edital prevê garantia de 3 meses contra defeito de fabricação para as lixeiras de 50 litros.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras e prospectos dos itens ofertados, sendo 01 unidade de cada item para avaliação técnica, no prazo máximo de 05 dias úteis contados da solicitação do agente de contratação.

Os pedidos de impugnação e esclarecimento podem ser feitos até 02/06/2026 às 23h59min.

A não apresentação de documentos exigidos, a falsidade de declarações, a não conformidade das amostras, ou a não observância das especificações editalícias podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de assinatura da ata de registro de preços ou do contrato. O serviço será prestado de forma quinzenal nas unidades de saúde da sede do município e semanal para unidades de média e alta complexidade, mediante apresentação de requisição de fornecimento devidamente assinada pelo titular da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantidade de bombonas recolhidas nas unidades de saúde e posteriormente atestada na nota fiscal. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após o efetivo fornecimento. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do Decreto Municipal nº 2971/2023. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. Erros no preenchimento da proposta não constituem motivo para desclassificação da proposta, desde que se limitem a erros ou falhas que não alteram a substância da proposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.