Brasil | PE | AFRÂNIO:MUNICIPIO DE AFRANIO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL PERMANENTE para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas para as Mulheres de Afrânio - PE, nos termos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência e conforme solicitação expressa, conforme especificações e quantitativos em anexo
Lote 81: COZINHA ACO BALCAO 10 PORTAS 1 GAVETA: Fabricada em aço tratado com pintura eletrostática a pó ( epóxi), resistente à umidade e à corrosão; Estrutura composta por 10 portas com dobradiças metálicas, com bom alinhamento, de fácil abertura e fechamento; 1 gaveta com corrediça metálica, com abertura suave, boa profundidade e resistência Puxadores em plástico ABS, PVC ou alumínio, ergonômicos e fixados com firmeza; Pés reguláveis ou fixos, em plástico resistente ou metal, com altura mínima de 10 cm, que garantam estabilidade e facilitam a limpeza do piso; Tampo superior em MDF ou MDP com revestimento impermeável ( opcional: pode ser em aço inox ou fórmica de alta resistência); Acabamento sem rebarbas, com bordas lisas e sem cantos cortantes, para maior segurança no uso; Capacidade de suporte de peso distribuído por prateleira: mínimo de 10 kg Medidas totais aproximadas: largura entre 1, 60 m e 2, 00 m, altura entre 80 cm e 90 cm, profundidade entre 40 cm e 52 cm; Produto entregue montado ou com manual de montagem em português, com todos os acessórios incluídos; Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação; Produto de linha industrial ou doméstica reforçada, com durabilidade e qualidade.
O edital prevê a contratação de uma empresa para o fornecimento de material permanente para atender as demandas da secretaria municipal de desenvolvimento social e políticas públicas para as
mulheres de Afrânio PE. O prazo de entrega é de até 5 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A empresa deverá comunicar qualquer impossibilidade de entrega com antecedência de 1 dia. A entrega será na secretaria municipal de desenvolvimento social, localizada na avenida francisco rodrigues, sn, centro afrânio. A garantia consiste na prestação de todas as obrigações previstas na lei n 8. 078/1990. Não é permitida a subcontratação. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento do produto e do documento fiscal válido. O contrato terá vigência de 12 meses. O contratado deve apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, como certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS, CRF, tributos federais e dívida ativa da União, certidões de regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, e prova de regularidade relativa à seguridade social. O contratado deve cumprir as obrigações previstas em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica. A garantia da contratação será de 1% do valor final, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O contratado deve cumprir a LGPD, garantindo o tratamento de dados pessoais de acordo com a lei. O contrato está sujeito a alterações nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Afrânio, PE, será o competente para dirimir os litígios.