O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa para realização de sondagem SPT, visando a implantação de uma nova unidade de saúde. O valor global máximo estimado é de R$ ****,00. O prazo limite para apresentação da proposta e documentação é 26/05/2026, às 17:00. A proposta de preços deve ser apresentada conforme modelo no Anexo II e não poderá exceder o limite estabelecido no art. 75, inciso I da Lei 14. 133/2021. O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após a execução dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços deverá ter início em um prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou assinatura do contrato. A entrega do relatório junto à ART/RRT, resultado da sondagem, deverá ser feita em até 15 quinze dias úteis após contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme aplicável.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento da contratação será o de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A regularidade econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata.
As penalidades incluem advertência por faltas leves, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.
