Licitações de Sondagem Solo

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da sua assinatura do contrato, podendo ser prorrogada uma única vez, mediante justificativa. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor valor global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro no CREA e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é dia 14/05/2026 às 23h59 horário de Brasília.

A falsidade de declarações, a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto, a apresentação de propostas inexequíveis ou que não atendam às exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: apresentar preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos como de referência máxima; contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme 5. 1 e 5. 1. 1 do termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste termo quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste termo de dispensa e serão solicitados ao fornecedor.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê um valor estimado global de contratação de R$ ****,00.