A Prefeitura de Telêmaco Borba realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de instituição financeira para o processamento da folha de pagamento dos servidores municipais e do FUNPREV, além de serviços bancários para pagamentos a fornecedores. O valor estimado é de R$ ****,53. A disputa será realizada pelo critério de maior desconto/oferta por lote. As propostas devem ser enviadas até 01/04/2026. O edital prevê a participação de MEI, ME e EPP. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de até 60 meses. A instituição vencedora deverá oferecer atendimento presencial no município. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscal/gestor de contrato. Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 15 dias contados da apresentação da nota fiscal.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando que o objeto envolve cessão onerosa de direito e prestação de serviços financeiros, sem execução de obras, fornecimento de bens ou risco relevante de inadimplemento financeiro para a administração.
O critério de julgamento a ser adotado no presente certame será o de maior oferta de preço, considerando a contrapartida financeira ofertada pela cessão onerosa do direito de processamento da folha de pagamento.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 16 do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,53.
