Licitações de Projetos Hidraulicos

O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento, que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações descritas no edital.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo vi deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

Critério de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado total da contratação é de r 2. 021,67 dois mil vinte e um reais e sessenta e sete centavos.

O prazo para a apresentação dos projetos será de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados mediante justificativa.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após recebimento dos serviços prestados.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no art. 155 da lei federal n ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada.