O edital prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e técnico, com foco em consultoria e assessoria em engenharia e arquitetura, para captação de recursos. A execução abrange a elaboração de diversos projetos e acompanhamento em sistemas. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, prorrogável por igual período, podendo chegar a 5 anos. Os prazos para entrega de projetos variam de 7 a 90 dias, dependendo da complexidade. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema eletrônico www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O licitante deve declarar conformidade com a LGPD e não empregar menor em condições análogas à escravidão ou em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública será em 16/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto. Há preferência para ME/EPP. O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A vistoria prévia é obrigatória, com possibilidade de declaração formal de conhecimento das condições caso a vistoria não seja realizada. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a partir do envio no oficio será obrigatório entregar os projetos simples no prazo de 30, e os projetos com uma complexidade maior entregar no máximo 90 dias, estudos técnicos preliminares no prazo de até 7 dias, sondagens no prazo de 15 dias.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.
O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
