Licitações de Projetos Hidraulicos

O prazo para execução dos serviços é de 9 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o agente de licitação poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a Cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 3 três dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico sendo que, para fins de contagem do prazo, será considerada a data do recebimento do esclarecimento/impugnação pela contratante, nos termos deste edital e sob as seguintes condições: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviços. o prazo de vigncia da contratao de 12 doze meses contados doa assinatura da ordem de servios

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condies a ele referentes encontramse definidos no termo de referncia

A garantia encontra-se descrita no termo de referência. a garantia encontrase descrita no termo de referncia

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. manter durante toda a vigncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies exigidas para habilitao na licitao

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. sero aplicadas ao contratado que incorrer nas infraes acima descritas as seguintes sanes

O contratado que der causa inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer sanções. comete infrao administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a. der causa inexecuo parcial do contrato