O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de impressoras multifuncionais, incluindo fornecimento, suporte, manutenção e entrega de suprimentos (exceto papel). O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A proposta deve ser apresentada até o dia 02/06/2026 às 13:25h, com abertura da disputa no mesmo dia às 13:30h. O endereço eletrônico para a sessão pública é www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. O edital detalha as especificações técnicas das impressoras, os locais de instalação e a forma de fiscalização do contrato.
O prazo de prestação de serviços será de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021. A locatária deverá cumprir todas as solicitações e adequações citadas nos itens 1. a, 1. b, 1. c, 1. d e 1. e, em um prazo máximo de até 31 dias a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, e conforme disposto no termo de referência. O pagamento será mensal, mediante emissão de ordem de compra de acordo com os serviços efetivamente prestados.
O edital não especifica um item dedicado à garantia, mas aborda a garantia de nível de serviço (SLA) no item 4 do Anexo I, que inclui a resolução de problemas em até 24 horas e a substituição de equipamentos defeituosos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem enviados exclusivamente via sistema eletrônico em até 02 horas após convocação do pregoeiro.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação de propostas inexequíveis ou descoladas da realidade de mercado pode gerar prejuízos e sanções. A não apresentação de documentos de habilitação ou o descumprimento de requisitos legais também podem levar à desqualificação.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,96.
