A contratação é por dispensa de licitação por valor, na modalidade COTEP, com critério de menor preço. O objeto inclui compra e instalação de película de proteção solar, com remoção de adesivos antigos. A visita técnica prévia é imprescindível. O prazo de entrega é de até 20 dias úteis após a autorização de fornecimento. Todos os custos de fornecimento e serviço são de responsabilidade do contratado. Não há exigência de carta de solidariedade nem garantia de contrato.
O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos.
Não é exigida garantia de contrato para este objeto, mas o prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 57 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no termo de referência.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.
A vistoria prévia do local onde serão instaladas as películas é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.
O valor estimado é de R$ ****,00.
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