Licitações de Administradores

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação, após a emissão da nota de empenho, é de até 30 dias. O contrato para fornecimento de bens terá vigência até o final do exercício financeiro, e para prestação de serviços contínuos, a vigência é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante ordem bancária creditada em conta corrente, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com prazo para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Há necessidade de envio de amostra, conforme especificado no termo de referência.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao orçado, e não demonstração de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor total estimado não foi explicitamente informado no edital.

A prestação de serviço deverá iniciar após a assinatura do contrato, mediante solicitação do SENAARS.

O pagamento será mensal, efetuado através de documento bancário ou depósito em conta corrente em nome da contratada, após a conferência e aprovação do departamento de recursos humanos do SENAARS, em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura.

Para garantir o fiel cumprimento das obrigações, a contratada deverá apresentar comprovante de garantia contratual, equivalente a 1,0% do valor total para 60 meses do contrato, mediante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será a oferta de menor preço, atendendo ao exigido no termo de referência.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas da licitante mais bem classificada.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa indenizatória (1% sobre o preço total para 60 meses) e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o SENAR por prazo não superior a 3 anos.

Não se aplica.

Qualquer questionamento ao edital deverá ser encaminhado por escrito à CPL, de forma eletrônica para o email ***@***. *. *, até às 17 horas do 3º terceiro dia útil que anteceder a data de abertura do certame.

A inobservância dos prazos fixados pelo pregoeiro para a entrega de respostas e/ou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes ou incompletos, ocasionará a desclassificação da proposta.

O valor total estimado informado no edital é de 0. 00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço de seguro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da fatura pela fiscalização, mediante ordem bancária ou crédito em conta.

Será exigida garantia de cumprimento do contrato de 5% do valor global, com prazo de vigência não inferior ao do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a CONDER.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declarações, inexequibilidade da proposta, entre outros.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

Os prazos e locais de entrega estão descritos no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

A garantia será prestada enquanto o contrato estiver vigente e abrange a realização da manutenção corretiva do sistema.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do edital e seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta com identificação da empresa, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou atos lesivos à administração.

O valor total estimado é de R$ ****,37.