Licitações de Administradores

Os prazos e locais de entrega estão descritos no termo de referência, anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, omissão ou irregularidades insanáveis na proposta, ou por não atender às condições de participação.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

As declarações de habilitação exigidas incluem: a não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a não emprego de menor de 16 anos (com ressalva para aprendiz a partir de 14 anos); inexistência de fato superveniente impeditivo; integralidade dos custos trabalhistas; cumprimento de reserva de cargos PCD e reabilitados; capacidade técnica, operacional, regulatória e securitária; integralidade do preço/prêmio ofertado; ciência e submissão ao edital, termo de referência e normas aplicáveis; e ciência sobre tratamento de dados pessoais. A razão social acima qualificada, por intermédio de seu representante legal infraassinado, declara, sob as penas da lei, que possui condições técnicas, operacionais, regulatórias e securitárias para executar integralmente o objeto licitado. . .

A licitante declara que tomou conhecimento das sanções e penalidades previstas no edital, no termo de referência, na minuta de contrato e na legislação vigente. declara que conhece, aceita e se submete integralmente às cláusulas e condições do edital. . . bem como às disposições da lei federal no 13. 303/2016. . .

A licitante declara que dispôs de prazo e oportunidade para solicitar esclarecimentos e impugnar os termos do edital. declara, por fim, que dispõe de prazo e oportunidade para solicitar esclarecimentos e impugnar os termos do edital, na forma e nos prazos ali previstos. . .

A ausência da procuração, a apresentação de instrumento com prazo de validade expirado ou sem poderes suficientes para a representação da licitante poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a realização de diligência. A ausência da procuração, a apresentação de instrumento com prazo de validade expirado ou sem poderes suficientes para a representação da licitante poderá ensejar a desclassificação da proposta. . .

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas. Os licitantes deverão atender aos requisitos previstos no instrumento convocatório.

Os prazos e locais de entrega estão descritos no termo de referência, anexo II deste edital.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo II deste edital. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, omissão ou irregularidades insanáveis na proposta, ou por não atender às condições de participação.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

O critério de julgamento será o de maior taxa de desconto.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação, inabilitação do proponente, ou na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.