Licitações de Administracao Carteira

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentação: Prazo para envio da proposta e documentação: 02 (duas) horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, entre outros, dependendo da natureza jurídica do licitante.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, indicando que a exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital, e no Termo de Referência consta que ão será necessária a apresentação de amostra.

O edital informa que ão será necessária a apresentação de amostra.

O prazo para impugnações é até 03/06/2026 às 23:59 horas.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não apresentar a proposta adequada ao último lance ofertado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para entrega dos itens é de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado a critério do município, mediante requerimento justificado do fornecedor.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias contados a partir da emissão da nota fiscal ou fatura, juntamente com a ordem de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como comprovar boa situação econômico-financeira. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação é 03/06/2026.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desclassificação.

A prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.

A empresa licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, alvará de funcionamento expedido pela polícia federal, nos termos da lei no **** e da portaria no **** dgdpf, que comprove sua autorização para o exercício da atividade de segurança privada, ainda que se trate de vigilância desarmada referente ao item no1. Apresentar certificado do curso dos brigadistas e dos bombeiros civis referente aos itens no 02 e 03.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei no ****.

As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R ****, 00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a partir da ordem de serviço. Os serviços deverão ser executados conforme solicitado, no prazo indicado, podendo ser prorrogado com justificativa aceita pela administração. A entrega/execução será mediante requisição, com prazo indicado no item 7. 1 e 7. 1. 1, contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento de contrato. Os serviços poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos no prazo de 05 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas. O recebimento provisório ocorre no ato da realização, com posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorre após a verificação da qualidade e quantidade. O prazo para solução de inconsistências na execução do objeto ou saneamento da nota fiscal não será computado para fins de recebimento definitivo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, à vista da fatura/nota fiscal apresentada e certificada, com retenção de tributos na fonte. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento/serviços. A fatura/nota fiscal deverá descrever detalhadamente os produtos/materiais e valores. O pagamento somente será efetuado se houver aceite/certificação da comissão de recebimento. O prazo de pagamento será interrompido caso a fatura/nota fiscal seja apresentada incorretamente, reiniciando após a regularização.

A empresa prestará garantia legal, nos termos do código do consumidor, inclusive quanto à troca de produto, e assistência técnica necessária e cabível ao objeto, sem custos adicionais.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida poderá ser apresentada em original, cópia ou digitalização. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não como condição de participação. A qualificação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica. A qualificação econômica e financeira será comprovada por certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Multa moratória de 0,1% a 1% por dia útil sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 dias úteis. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no endereço www. ***. *. * ou ***@***. *. * no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, com entregas periódicas semanais, mensais e trimestrais, além de atendimentos sob demanda.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, com adjudicação por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

É prevista visita presencial de profissional a cada trimestre para reunião com colegiado.

A estimativa do custo da contratação do presente objeto é de R$ ****,56.