Licitações de Administracao Carteira

O prazo de entrega é de até 15 quinze dias, mediante emissão de ordem de fornecimento pela administração, na qual constarão os itens, quantidades, prazos e locais de entrega e instalação.

O pagamento será realizado proporcionalmente às entregas efetuadas, considerando cada nota de empenho emitida durante a vigência da ata de registro de preços.

Os bens deverão possuir garantia mínima legal prevista e, quando aplicável, garantia estendida oferecida pelo fabricante, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento, componentes e materiais.

O julgamento das propostas será efetuado com base no menor preço por item, desde que atendidas as exigências de habilitação, especificações técnicas e demais condições deste termo de referência e do edital.

Para habilitação no certame, a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento de bens similares aos previstos neste termo de referência.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei n **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, conforme disposto no art. 156 da lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados junto com a proposta.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao curso de formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo.

O edital prevê que os cartões eletrônicos com microchip deverão ser entregues na sede da prefeitura, no departamento de recursos humanos, sem custo de frete.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em até 05 cinco dias úteis, com a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que poderão participar deste credenciamento as empresas legalmente constituídas no brasil, cujo ramo de atividade seja compatíveis com o objeto deste instrumento, observadas as condições inerentes à habilitação.

O edital informa que a recusa na execução dos serviços, sem motivo justificado e aceito pela administração, constitui-se em falta grave, sujeitando a contratada, à sua inscrição no registro de ocorrências nacionais, impossibilitando o direito de contratar com o poder público por até três anos, bem como as sanções que a lei impõe.

A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica, através da plataforma BLL Compras ou por petição escrita dirigida ou protocolizada no setor de licitação, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para distribuição de demanda, em cada período.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para a prestação de serviço pelo período de 12 meses.