Lote 1: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na implementação, gerenciamento e acompanhamento do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas, diagnóstico de pessoal, estudo sobre recuperação de ativos tributários e não tributários e assessoria jurídica para elaboração de pareceres em resposta aos Tribunais de Justiça e do Trabalho, através da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Lote 1: Contratação de serviços técnicos especializados para recuperação de créditos relativos a valores disponíveis em contas judiciais, recursais ou bloqueios judiciais, bem como a respectiva prestação de contas dos valores pagos a parte adversa oriundos de bloqueios, penhoras e depósitos recursais, ambos em processos nas áreas cíveis, trabalhista, no âmbito judicial e extrajudicial, exclusivamente em processos arquivados ou eliminados pelos respectivos tribunais em que a EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA figure como parte no polo passivo ou ativo.

Lote 1: " Implementação, gerenciamento e acompanhamento da gestão do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas financiadas com recursos do tesouro municipal ou cofinanciadas com recursos da União, de parceiros institucionais e privados. " Diagnóstico de pessoal e remodelagem da estrutura organizacional de quadros de pessoal efetivo e comissionado, por meio de análise das leis, portarias, decretos que por ventura criaram os cargos, regulação, implantação e planejamento da política de contratação de pessoal temporário e de serviços terceirizados para de regularidade juridica, administrativa e fiscal; " Planejamento e orientação para regulamentação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional. " Acompanhamento e instituição de fundo de reserva específico para suportar contrapartidas de convênios, termos de cooperação e outros ajustes públicos ou de obrigações decorrentes de contratos com a iniciativa privada. " Estudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais das Secretárias, autarquias e órgãos e municipais; " Estudos juridicos sobre a recuperação de ativos tributários e não tributários, previdenciários e direitos financeiros e econômicos devidos e não repassados ao Município; " Instituição e acompanhamento de modelos de organização da política pública de gestão colaborativa com entidades não governamentais sem fins lucrativos; " Instituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada;