Licitações de Concessao Lanchonete

O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, a contar da ordem de entrega do espaço público, que ocorrerá em até 30 dias. Conforme edital: o contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 24 meses, a contar da ordem de entrega do espaço público emitida pela administração, o que ocorrerá em até 30 dias.

O pagamento é mensal, até o 5º dia útil do mês, mediante depósito na conta do Fundo Municipal de Esportes. Conforme edital: o valor ofertado, mensalmente até o 5º quinto dia útil do mês do vencimento.

O critério de julgamento é o maior lance. Conforme edital: tipo maior lance.

Exige-se pessoa jurídica com CNAE compatível, regularidade fiscal, trabalhista e técnica. Conforme edital: pessoa jurídica com cnae compatível com venda de bebidas e alimentos, regularmente constituída e com obrigações fiscais e sanitárias regulares.

Multa de até 10% sobre parcela inadimplida, multa moratória de 0,5% ao dia, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida e multa moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de 0,5 cinco décimos por cento ao dia.

A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. Conforme edital: sendo recomendada a visita técnica prévia.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis. . . c apresentarem preços inexequíveis.

O prazo da cessão será de 12 meses, contados da assinatura do termo. O cessionário deverá iniciar as atividades em até 30 dias da assinatura do termo e liberação da vigilância sanitária. Conforme edital: iniciar as atividades em até 30 dias da assinatura do termo e liberação da vigilância sanitária.

O valor mensal apurado no certame será recolhido mensalmente, até o 5º dia de cada mês, mediante guia própria ou depósito/transferência em conta corrente indicada. Conforme edital: o valor mensal apurado no certame para cada lote será recolhido mensalmente, até o 5o dia de cada mês.

O critério de julgamento é o de maior lance por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o de maior lance por lote.

A habilitação será exigida apenas do detentor do maior lance em cada lote, no prazo de 2 horas contadas da convocação, mediante apresentação de documentos de identificação, regularidade fiscal, trabalhista e, para pessoa jurídica, de habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: a habilitação será exigida apenas do detentor do maior lance em cada lote, no prazo de 2 horas contadas da convocação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor mensal do lote, rescisão do termo, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0, 5 a 20 sobre o valor mensal do lote, por infração.

Os interessados poderão examinar as unidades a partir da publicação do edital até 1 dia útil anterior à sessão, mediante agendamento. Conforme edital: os interessados poderão examinar as unidades a partir da publicação deste edital até 1 um dia útil anterior àsessão.

Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O licitante pode ser desqualificado por apresentar declaração falsa, ausência ou irregularidade de documentos de habilitação, ou por descumprir as condições de participação. Conforme edital: a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, bem como a ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos. . . sujeitará o licitante àinabilitação.

O valor mínimo mensal de cada lote é de R$ 350,00, perfazendo receita mínima estimada de R$ ****,00/mês e R$ ****,00 no período de 12 meses. Conforme edital: o valor mA­nimo mensal de cada lote. . . é de r 350, 00.

O concessionário deverá iniciar as atividades no prazo máximo de 3 meses após a assinatura do contrato de concessão, conforme o edital: iniciar as atividades no prazo máximo de 3 três meses após a assinatura do contrato.

No primeiro ano, o valor mensal deverá ser pago antecipadamente em parcela única no ato da assinatura. A partir do segundo ano, o pagamento será mensal até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme o edital: no primeiro ano o valor a ser pago mensalmente deverá ser recolhido em sua totalidade de forma antecipada.

O critério de julgamento é o maior lance por item, conforme o edital: critério de julgamento: maior lance por item.

O licitante com a melhor proposta deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após a declaração da melhor proposta, conforme o edital: até 2 horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta.

As sanções incluem multa de 10% para qualquer infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de 10 qualquer infração.

A visita ao local é autorizada e facultativa, conforme o edital: aos licitantes é autorizada a visita ao local, a fim de terem conhecimento de todas as informações e das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou abaixo do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 anuais, conforme o edital: valor da avaliação prévia do imóvel: r ****,00 valor total por extenso anual.