Licitações de Concessao Lanchonete

As adaptações e instalações necessárias ao funcionamento do estabelecimento deverão ser iniciadas e concluídas pela permissionária em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da assinatura do termo de permissão de uso. Conforme edital: as adaptações e instalações necessárias ao funcionamento do estabelecimento deverão ser iniciadas e concluídas pela permissionária em até 30 (trinta) dias úteis.

A remuneração mensal deverá ser recolhida através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencido. Conforme edital: a remuneração mensal referida na proposta deverá ser recolhida através de dam documento de arrecadação municipal até o 5o dia útil de cada mês subsequente ao vencido.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance. Conforme edital: para julgamento será adotado o critério de maior lance da etapa de lances.

Os documentos previstos no anexo II do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. Conforme edital: os documentos previstos no anexo ii do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A inexecução total ou parcial do instrumento sujeitará o permissionário às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a inexecução total ou parcial do presente instrumento, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado no início ou no encerramento da atividade, sujeitará o permissionário, sem prejuízo da revogação da permissão, às seguintes penalidades: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O proponente poderá vistoriar o local, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento. A vistoria poderá ser substituída por declaração formal. Conforme edital: o proponente poderá vistoriar o local, de segunda a sextafeira, no horário das9h às 12h e das 14h às 17h e a vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolizar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,88. Conforme edital: o valor total anual estimado da contratação: item 01 r ****,88.

O pagamento da taxa de onerosidade deve ser feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme descrito: pago sempre at� o 5o quinto dia �til do m�s subseq�ente.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço, conforme o texto: o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Será exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certidões relativas à regularidade fiscal, declaração de vistoria do local e demais declarações que irão compor os anexos do edital, conforme: ser� exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certid�es relativas � regularidade fiscal da empresa, a declara��o de vistoria do local e as demais declara��es que ir�o compor os anexos do edital.

As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, conforme: a multa n�o poder� ser inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento, nem superior a 30trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada até dois dias antes da abertura da sessão, mediante agendamento, conforme: os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser�o executados os servi�os at� dois dias antes datafixada para a abertura da sess�o p�blica.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme: devendo protocolar o pedido, no prazo de at�3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao preço máximo admitido serão desclassificadas, conforme: n�o ser�o aceitas propostas com valor superior ao pre�o m�ximo admitida para a licita��o.

O valor máximo da licitação é de R$ 204,64, conforme: o pre�o m�ximo admitido para esta licita��o � de r 204, 64.