Licitações de Concessao Lanchonete

O prazo máximo para início das atividades será de 20 vinte dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento do preço mensal será feito, mensalmente, até o 5. dia útil de cada mês a que corresponder a prestação dos serviços, mediante autenticação de dae.

Será exigida garantia de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, conforme item 20 do tr e cláusula oitava da minuta contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, mediante as condições estabelecidas no item 2 do termo de referência tr.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, ou outros testes destinados à aferição da aceitabilidade da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global mensal de r ****,36 três mil cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos, perfazendo o valor global anual de r ****,32 trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos.

O edital prevê que a empresa vencedora terá um prazo para moblização e incio da atividade em até 15 quinze dias corridos após a disponibilização dos espaços, a empresa vencedora deverá proceder à instalação de todos os materiais, mobiliários e providência 1 equipamentos necessários ao pleno funcionamento do restaurante localizado no edifíciosede da secretaria de estado de segurança pública ssp.

A concessionária realizará o controle de pagamento e o recebimento diretamente dos usuários, devendo disponibilizar meios adequados e usuais, tais como: pix, dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito e, quando aplicável, cartão refeiçãoalimentação.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal n ****, assim vejamos: caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii segurogarantia iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil. iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por 01 um quilograma de alimentação refeição.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A concessionária eou contratada que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, ficam sujeitas às sanções estabelecidas nos termos da lei federal n ****, bem como do decreto distrital n **** e suas alterações subsequentes e do edital e seus anexos.

Os interessados poderão visitar os locais onde serão executados os serviços objetos deste termo de referência, para inteirarse das condições.

A contratada deverá submeter à aprovação da sspdf amostras dos materiais a serem utilizados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência estimado para praticar o quilograma é de ****, 00 cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil e oitocentos reais.