Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviço especializado de lanchonete para o 8 RC MEC. O certame será realizado em grupo único, com 38 itens. A data da sessão pública é 14/04/2026, às 09:00. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 4 quatro anos, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Considerando tratarse de contrato de cessão de uso remunerada de espaço público, destinado à exploração de cantina nas dependências da unidade, não haverá pagamento de valores por parte da União. O valor mensal da cessão de uso proposto pela administração será de R$ ****,38.
