Licitações de Concessao Lanchonete

A vencedora do certame deverá comprovar todas as exigências de habilitação previstas no edital.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia da contratação.

O critério de julgamento é maior oferta.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A prática das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, dentre elas, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, poderá implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 três anos.

É facultado à licitante interessada em participar do pregão, mediante prévio agendamento junto à secretaria municipal de obras realizar vistoria técnica, com antecedência mínima de 2 dois dias úteis, contados da data marcada para a sessão pública, para conhecer as instalações.

O edital informa que não haverá apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,16.

O início da execução do objeto é 30 dias após a assinatura do contrato.

O primeiro pagamento é no ato da assinatura do contrato, os demais na mesma data nos meses subsequentes.

A garantia não será oferecida.

O critério para seleção da proposta será o de maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 30% sobre o valor global.

Não será exigida amostra.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de ****,20.