Licitações de Concessao Lanchonete

O pagamento da remuneração mensal deverá ser feito pela cessionária, até o 5º dia útil do mês subsequente, na conta corrente do campus de bandeirantes, ****, cc ****, banco do brasil.

Para julgamento e classificação das propostas, o pregoeiro e sua equipe de apoio levarão em conta o critério de maior lance ou oferta, respeitado o valor mínimo fixado no termo de referência.

Os interessados deverão entregar proposta e os seus documentos de qualificação e habilitação, em envelopes distintos e devidamente fechados, ao pregoeiro e sua equipe de apoio.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A concorrente poderá realizar vistoria prévia e inspecionar o local objeto da concessão de uso de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento dos envelopes, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital deste pregão.

A ausência de qualquer um dos envelopes ou documentos referidos no item 2. 2 implicará na exclusão do interessado deste certame licitatório.

O valor mínimo mensal de concessão de uso remunerado de espaço físico para exploração de cantina/lanchonete no campus de bandeirantes terá o valor mínimo mensal de R$ ****,78.

O critério de julgamento adotado será o maior lance/oferta do item.

O licitante deve estar com credenciamento regular no portal licitar digital e apresentar toda documentação exigida no edital.

A visita aos locais é recomendável, mas não cabem reclamações posteriores se o licitante optar por não visitar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações solicitadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de concessão é de no máximo 02 anos contados a partir da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance.

Os licitantes devem apresentar documentação para comprovar a habilitação, sendo exigida a declaração de cumprimento de direitos trabalhistas.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos por email licitacao@itaipulandia. pr. gov. br.

A não manutenção da proposta está sujeita às sanções do artigo 155 da lei 14. 133/2021.

A concessionária deve iniciar suas atividades em no máximo de 15 dias após a assinatura do contrato de concessão do bem público.

O pagamento será efetuado em até o quinto dia útil do mês, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato.

Não há exigência de garantia da proposta nos termos do art. 58, caput e 1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento a ser adotado será definido pelo setor de licitação, sendo indicado no parecer jurídico como maior lance ou maior valor mensal.

As licitantes deverão comprovar experiência no ramo desta atividade por meio de nota fiscal.

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº **** de 1º de abril de 2021.

Não há exigência de vistoria para este objeto.

Não há exigência de apresentação de amostra.

A concessionária deve assumir como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.