Licitações de Concessao Lanchonete

O faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerando a dedução do valor fixo mensal referente à concessão onerosa de uso do espaço público, consumo estimado de energia elétrica e consumo estimado de água encanada. o faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerandoa dedução do valor fixo mensal referente a concessão onerosa de uso do espa�o p�blico, consumo estimado de energia el�trica e consumoestimado de �gua encanada

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contasda uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,04. valor anual estimado da contrata��or ****, 04

A apresentação da garantia contratual não é necessária, considerando a baixa complexidade da contratação e a ausência de impacto na atividade fim do TRE-MG.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,36.

A licitante vencedora deverá assumir a guarda e a operação de cada complexo esportivo em até 10 dias contados da emissão da respectiva ordem de início dos serviços ou termo de imissão de posse. a licitante vencedora deverá assumir a guarda e a operação de cada complexo esportivo em até 10 dez dias contados da emissão da respectiva ordem de início dos serviços ou termo de imissão de posse

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI. As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI.

O critério de julgamento é o de maior lance, para a concessão onerosa de uso de bem público. a presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão onerosa de uso de bem público

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação. para habilitação, a s licitante s vencedoras s da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no art. 156, da lei federal n **** recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando à s penalidades legal, bem como aquelas previstas no art. 156, da lei federal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trê s dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n **** falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****.

O valor mínimo estimado para o contrato de 12 meses é de R$ ****,28. valor m�nimo estimado para o contrato 12 doze meses: r****, 28quarenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos.

O objeto da concessão é a gestão integrada, manutenção ordinária, zeladoria e exploração comercial de copas-lanchonetes e locação de horários de quadras poliesportivas. A licitante vencedora deverá assumir a guarda e a operação de cada complexo esportivo em até 10 dias contados da emissão da respectiva ordem de início dos serviços ou termo de imissão de posse, estendendo-se a execução das atividades pelo período integral de vigência fixado para a concessão. o objeto da presente licitação é concessão de uso de bem público, a título oneroso, para a gestão integrada, manutenção ordinária, zeladoria, segurança preventiva e exploração comercial de copalanchonete e locação de horários de quadras poliesportivas da rede de ginásios municipais de esportes do município de monte carlo, compreendendo 4 quatro unidades unificadas em lote único, conforme especificações constantes no estudo técnico preliminar e no termo de referência.

O pagamento será realizado através de outorga mensal, com valor mínimo de R$ ****,44. o valor mínimo de outorga mensal que a licitante vencedora deverá pagar ao município é de r****. 44 três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos.

O critério de julgamento é o de maior lance oferta de outorga mensal. a presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão onerosa de uso de bem público, devendo o objeto ser adjudicado à licitante que oferecer o maior valor de outorga mensal para a exploração do complexo esportivo e lanchonete, partindo do valor mínimo fixado no item 1. 2 deste edital, desde que atendidas as demais exigências de habilitação e conformidade.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. para habilitação, a s licitante s vencedoras s da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões https:bll. org. br, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legais. a falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame. O prazo final para impugnação é 27/07/2026 às 23h59. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: I) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; II) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; III) empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo; IV) pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar em decorrência de sanção; V) aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; VI) empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si; VII) pessoa física ou jurídica condenada por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; VIII) organizações da sociedade civil de interesse público (oscip). ão poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente sob pena de desclassificação: i aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O valor mínimo de outorga mensal é de R$ ****,44. O valor mínimo estimado para o contrato de 12 meses é de R$ ****,28. valor mínimo de outorga mensal: r****, 44 três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos valor mínimo estimado para o contrato 12 doze meses: r****, 28 quarenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos.

O pagamento será de 20% à vista em até 3 dias úteis após a homologação e 80% em 6 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA/IBGE, com vencimento da primeira em 30 dias corridos após a homologação. 80 oitenta por cento do lance vencedor serão pagos em 06 seis parcelas mensais e consecutivas, atualizadas pelo IPCAEIBGE, vencível a primeira em 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da comunicação de homologação do certame. . .

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta. o julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para habilitação, o licitante deverá encaminhar o SICAF atualizado e regular. Documentos vencidos ou que não constem no SICAF deverão ser apresentados em apartado. para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, previsto no preâmbulo, o sicaf atualizado e regular. . .

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS por até 2 anos. a prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste instrumento convocatório e no contrato que dele originará, sujeitará o contratado às seguintes sanções aqui previstas. . .

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita. atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita, conforme modelo do anexo viii ou ix, do edital, conforme o caso.

As consultas podem ser formuladas de acordo com o item 31 do edital. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, consultar item 31. as consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, que identifiquem o licitante no sistema, ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis podem ser desclassificadas. será também desclassificada a proposta que identifique a licitante no sistema.

O valor mínimo estimado para a licitação é de R$ ****,00. lance mínimo r ****, 00 quinhentos e sessenta e três mil e setecentos reais