Permissão de uso onerosa de 8 boxes no Shopping HB para lojas ou alimentação. Valor mínimo mensal de R$ 810,50. Critério de julgamento: maior oferta. Propostas até 23/10/2026 às 08h30. Visita técnica não obrigatória. Não é exigida garantia contratual. Vigência de 12 meses, prorrogável. Venda de bebidas alcoólicas e tabaco proibida. Início das atividades em até 30 dias após ordem de serviço.
O permissionário deverá fazer a ocupação da área no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 5. 15 do termo de referência: o concessionário deverá fazer a ocupação da área no prazo máximo de 30 trinta dias.
O valor do permissionamento deverá ser recolhido em favor do FDE até o dia 10 de cada mês vencido, conforme item 5. 5: o valor do permissionamento deverá ser recolhido em favor do fde fundo de desenvolvimento econômico até o dia 10 dez de cada mês vencido.
Não é exigida garantia contratual, conforme item 8 do capítulo X: para assinatura do contrato não será exigida garantia contratual caução.
O critério de julgamento é o de maior oferta, conforme item 1 do capítulo VII: o julgamento desta licitação será feito pelo critério de maior valor unitário mensal do permissionamento.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema Portal de Compras, sob pena de inabilitação, conforme aviso: documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras.
A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme item 4 do capítulo XI: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é não obrigatória, conforme item 4. 3: visita técnica não obrigatória. O interessado poderá vistoriar o local com acompanhamento de servidor, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 1 do capítulo XII: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preço inferior ao estimado pela administração, conforme item 7. 3 do capítulo VII: apresentar preço inferior ao estimado pela administração.
O valor mínimo mensal estimado é de R$ 810,50, conforme item 5. 1 do termo de referência: indicando o valor inicial mensal do permissionamento a ser pago ao poder permitente de, no mínimo r810, 50.