Licitações de Concessao Lanchonete

O prazo para início da exploração é de até 15 dias após a assinatura do termo de entrega e vistoria inicial. Conforme edital: iniciar a exploração das atividades de cantinacafeteria no prazo máximo de 15 quinze dias.

Pagamento mensal da outorga, com redução de 50% nas competências de dezembro, janeiro e julho. Demais competências até o 5º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: redução de 50 cinquenta por cento sobre o valor mensal integral da outorga.

Não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão. Conforme edital: não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão onerosa de uso.

Maior preço unitário mensal. Conforme edital: critério de julgamento maior preço unitário mensal.

Verificação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. Conforme edital: prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, com contraditório e ampla defesa. Conforme edital: infrações administrativas e respectivas sanções observarão as disposições constantes do termo de referência.

Vistoria facultativa. Conforme edital: vistoria ou obtido previamente as informações suficientes para a formulação de sua proposta.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo, vícios insanáveis, ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar valor mensal de outorga inferior ao mínimo estabelecido pela administração.

O valor mínimo mensal da outorga é de R$ ****,00. Conforme edital: valor mínimo mensal da outorga estabelecido pela administração é de r$ ****,00.

O recolhimento do valor da outorga mensal deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM).

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é do tipo maior lance, conforme consta no edital.

Para habilitação, exige-se declaração formal de que atua no ramo alimentício, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal de Garopaba.

Para infrações consistentes em atraso injustificado no cumprimento das obrigações, a multa será de 1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal devida, até o limite máximo de 30 dias.

Há modelo de declaração de visita técnica e de renúncia de visita, indicando que a vistoria é facultativa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar oferta de valor inferior ao mínimo estipulado para a outorga da permissão de uso.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,66, perfazendo o montante estimado de R$ ****,92 para o período inicial de 12 meses.

O valor mensal estimado é de R$ 700,00, a ser pago mensalmente pela concessionária, na forma e nos prazos estabelecidos no termo de referência e no instrumento contratual.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

A vistoria técnica é facultativa, caso haja interesse em realizá-la, a licitante deverá agendá-la previamente junto ao departamento municipal de turismo do município de buritama.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total inicialmente estimado é de R$ ****,43, considerando 60 (sessenta) parcelas mensais e o período de vigência contratual de 05 (cinco) anos.