Licitações de Concessao Lanchonete

O prazo para início das atividades é de 60 dias: prazo para início das atividades e funcionamento do restaurante/lanchonete: 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento mensal deve ser feito até o 5º dia útil de cada mês: o pagamento deverá ser feito pela permissionária até o quinto dia útil de cada mês na tesouraria municipal ou rede bancária autorizada.

O critério de julgamento é o de maior lance: o critério de julgamento desta concorrência será o de maior lance oferta.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica: toda documentação exigida neste item 6. 4 deverá ser apresentada em uma via, no original ou por qualquer processo de cópia autenticada.

Há multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho e multa de até 10% sobre o valor do empenho: multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho e multa de até 10 dez por cento, calculada sobre o valor do empenho.

A vistoria é facultativa: atestado de vistoria facultativo, conforme anexo x deste edital.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido. . . até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Propostas em desacordo com o edital ou com vícios insanáveis serão desclassificadas: será desclassificada a proposta que: estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital e contiverem vícios insanáveis.

O critério de julgamento é maior oferta, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior oferta.

Os licitantes devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A vistoria prévia é facultativa: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria prévia é opcional. O edital afirma: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por meio do email: sinfra@ufopa. edu. br.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato quando convocado, conforme itens **** e **** do edital.

O valor total da contratação é de R$ 207,20, conforme o texto: valor total da contratação r$ 207, 20 duzentos e sete reais e vinte centavos.