Licitações de Concessao Lanchonete

O pagamento da taxa de onerosidade deve ser feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme descrito: pago sempre at� o 5o quinto dia �til do m�s subseq�ente.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço, conforme o texto: o julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o.

Será exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certidões relativas à regularidade fiscal, declaração de vistoria do local e demais declarações que irão compor os anexos do edital, conforme: ser� exigido da empresa com a proposta mais vantajosa as certid�es relativas � regularidade fiscal da empresa, a declara��o de vistoria do local e as demais declara��es que ir�o compor os anexos do edital.

As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, conforme: a multa n�o poder� ser inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento, nem superior a 30trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada até dois dias antes da abertura da sessão, mediante agendamento, conforme: os licitantes poder�o vistoriar o local onde ser�o executados os servi�os at� dois dias antes datafixada para a abertura da sess�o p�blica.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme: devendo protocolar o pedido, no prazo de at�3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor superior ao preço máximo admitido serão desclassificadas, conforme: n�o ser�o aceitas propostas com valor superior ao pre�o m�ximo admitida para a licita��o.

O valor máximo da licitação é de R$ 204,64, conforme: o pre�o m�ximo admitido para esta licita��o � de r 204, 64.

O prazo para início das atividades é de até 30 dias após a formalização do termo de permissão. Conforme o edital: iniciar as atividades no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da formalização do termo de permissão de uso.

O pagamento da contraprestação mensal deve ser feito até o 10º dia útil do mês subsequente. O edital afirma: o pagamento da contraprestação mensal pela permissão de uso será efetuado pela permissionária até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao da utilização.

Não será exigida garantia para participação ou formalização da permissão. O edital declara: não será exigida garantia para a participação no procedimento ou para a formalização da permissão de uso.

O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital especifica: o critério de julgamento será o de maior oferta, sendo declarada vencedora a proposta que apresentar o maior valor mensal.

Para pessoa jurídica, exige-se registro empresarial, CNPJ, regularidade com FGTS, fazendas federal, estadual e municipal, justiça do trabalho, certidão de falência e declarações. Para pessoa física, CPF, identidade, regularidade fiscal e certidão de insolvência civil.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0,2 dois décimos por cento incidente sobre o valor total da outorga, por dia de atraso.

A visita técnica é facultativa. O edital afirma: a visita técnica ao local objeto da permissão de uso será facultativa, não sendo obrigatória para participação no certame.

Os esclarecimentos de dúvidas devem ser registrados no site até 3 dias úteis antes da abertura. O edital diz: os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registrados no sitio do https:licitanet. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo de R$ 600,00 serão desclassificadas. O edital afirma: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor inferior ao mínimo estabelecido.

O valor mínimo mensal é de R$ 600,00. O edital informa: o valor mínimo mensal estabelecido para a outorga da permissão de uso precário, a título oneroso, do ponto comercial objeto deste procedimento é de r 600, 00 seiscentos reais.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior desconto.

Os documentos de habilitação são especificados em anexo do edital, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Há exigência de amostras, conforme o edital: considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar amostras ou apresentá-las em desacordo, e não celebrar o contrato, conforme o edital: deixar de apresentar amostra, caso exigida na documentação que integra este edital e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado é de R$ 114,72, conforme o edital: valor total da contratação r$ 114,72 cento e quatorze reais e setenta e dois centavos.

O concessionário terá o prazo de 30 dias para iniciar suas atividades, a partir da assinatura do contrato de concessão de uso onerosa. Conforme edital: o concessionário terá o prazo de 30 trinta dias para iniciar suas atividades, a partir da assinatura do contrato.

Pagamento da remuneração até o dia 10 do mês subsequente, mediante DAM. Conforme edital: a empresa vencedora deverá efetuar o pagamento da remuneração até o dia 10 dez do mês subsequente, mediante recolhimento de dam.

O critério de julgamento é a maior oferta do lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será a maior oferta do lote.

Habilitação verificada por meio do SICAF, com exigência de alvará sanitário e visita técnica. Conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf e apresentação de cópia do alvará sanitário ou licença de funcionamento.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Visita técnica obrigatória, com agendamento até 26/10/2026, podendo ser substituída por dispensa formal. Conforme edital: realização de visita técnica nas dependências do município previamente agendada. . . até o limite máximo de agendamento dia ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação por proposta com valor inferior ao mínimo, falta de documentos de habilitação, não realização de visita técnica ou ausência de dispensa formal. Conforme edital: serão desclassificados os proponentes que apresentarem valor inferior ao valor estipulado e o fornecedors que não apresentar a documentação necessária será desclassificado.

O valor mínimo anual é de R$ ****,00, com valor mensal de R$ 810,00. Conforme edital: o valor mínimo anual a ser pago é de r ****, 00 nove mil setecentos e vinte reais totalizando o valor mensal de r 810, 00.