A licitação visa a concessão de uso onerosa de imóveis públicos municipais para exploração comercial por 12 meses. Os proponentes devem ser microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas em Lupionópolis-PR, com atividade de venda de lanches e bebidas. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. O pagamento é em parcela única e antecipada. A disputa é eletrônica na plataforma BLL Compras.
A concessionária terá o prazo de 60 sessenta dias, após a assinatura do contrato, para início de suas atividades, sob pena de nulidade do contrato.
O pagamento deve ser de forma total referente aos 12 doze meses de vigência contratual, devendo ser quitado em uma única parcela de forma antecipada.
A proponente vencedora deve apresentar prestação de garantia adicional equivalente à diferença entre o valor da proposta e o preço global orçado.
O critério de julgamento é maior oferta de preço outorga.
Os interessados devem anexar documentação relacionada abaixo, à data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, e os interessados podem agendar para que os licitantes as conheçam, verifiquem as condições físicas e as características dos imóveis.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiverem vícios insanáveis ou ilegalidade ou não obedecerem às especificações técnicas exigidas.
****
