Licitações de Concessao Lanchonete

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades no prazo máximo a ser definido no contrato de concessão, contado da data de sua assinatura, após a lavratura do termo de vistoria inicial e o cumprimento das condições legais e administrativas eventualmente exigidas.

O pagamento da outorga deverá ser efetuado mensalmente, até o dia 20 de cada mês, por meio de guia própria, boleto bancário ou outro meio oficialmente indicado pelo município de Vitor Meireles SC.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato de concessão sujeitará o licitante à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O edital informa que a licitação será julgada pelo critério de maior lance ou maior valor de outorga mensal.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de rescisão unilateral da concessão em casos de infração grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a concessão de uso onerosa da lanchonete é de R$ ****,60.

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades no prazo máximo a ser definido no contrato de concessão, contado da data de sua assinatura, após a lavratura do termo de vistoria inicial e o cumprimento das condições legais e administrativas eventualmente exigidas.

O pagamento da outorga deverá ser efetuado mensalmente, até o dia 20 de cada mês, por meio de guia própria, boleto bancário ou outro meio oficialmente indicado pelo município de Vitor Meireles SC.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato de concessão sujeitará o licitante à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O edital informa que a licitação será julgada pelo critério de maior lance ou maior valor de outorga mensal.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de rescisão unilateral da concessão em casos de infração grave.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a concessão de uso onerosa da lanchonete é de R$ ****,60.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa à administração municipal como critério de julgamento.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras, conforme indicado pela ausência de menção a esta exigência e pela informação de que o objeto é a concessão de espaço físico e prestação de serviços.