Licitações de Concessao Lanchonete

O critério de julgamento é menor preço - modalidade de licitação pregão eletrônico do tipo menor preço

O início da operação deve ocorrer em até 15 dias corridos após a aprovação do projeto de ocupação, garantia, licenças e demais condições. Trecho: a opera��o come�ar� em at� 15 dias corridos, ap�s projeto de ocupa��o aprovado, garantia, licen�as, seguran�a contra inc�ndio e demais condi��es.

Não haverá pagamento da Funjope à permissionária. A onerosidade será cumprida mediante contrapartida não pecuniária em serviços de manutenção e conservação, com valor mínimo mensal de R$ ****,00. Trecho: n�o haver� pagamento da funjope � permission�ria e contrapartida n�o pecuni�ria em servi�os de manuten��o e conserva��o, com valor m�nimo de r ****, 00 mensais.

Garantia de execução correspondente a 5% do valor anual da contrapartida resultante da proposta, como condição prévia à assinatura do termo. Trecho: garantia de execu��o correspondente a 5 do valor anual da contrapartida resultante de sua proposta econ�mica.

Maior percentual de acréscimo sobre a contrapartida mínima mensal. Trecho: ser� considerada provisoriamente primeira classificada a proponente que apresentar o maior percentual de acr�scimo sobre a contrapartida m�nima mensal.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: os documentos de habilita��o dever�o ser apresentados por todas as proponentes dentro do prazo previsto no edital.

Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de até 20% do valor anual. Trecho: multa morat�ria de 0, 5 ao dia sobre o valor da obriga��o ou servi�o em atraso, limitada a 10 desse valor e multa compensat�ria de at� 20 do valor anual.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio, até 2 dias úteis antes do encerramento do prazo para propostas. Trecho: a vistoria ser� facultativa e poder� ser realizada durante o per�odo de recebimento das propostas, mediante pr�vio agendamento com o setor demandante, at� 2 dois dias �teis antes do encerramento do prazo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma. Trecho: qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimento ou impugnar o edital at� 3 dias �teis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma.

Propostas inferiores ao mínimo, condicionadas, incompatíveis com o edital ou inexequíveis serão desclassificadas. Trecho: ser� desclassificada a proposta inferior ao m�nimo, condicionada, incompat�vel com o edital ou cuja inexequibilidade permane�a demonstrada ap�s a dilig�ncia.