Concessão onerosa de uso de espaço público para lanchonete no terminal rodoviário de São José da Lapa/MG, com área de 12m² e valor mensal de R$ 240,00. Vigência de 5 anos. Modalidade concorrência eletrônica, critério de julgamento por melhor lance. Exige credenciamento na plataforma Licitar Digital e SICAF. Amostras dos itens do cardápio serão exigidas do primeiro colocado. Vistoria facultativa mediante agendamento. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Proibida subcontratação. Pagamento mensal do aluguel acrescido de consumo de energia e saneamento.
O licitante vencedor poderá iniciar a execução dos serviços em até 20 dias após a assinatura do contrato, conforme item 7. 1. 3: a proponente poderá iniciar a execução dos serviços em até 20 vinte dias, após a assinatura do contrato.
O pagamento é mensal, referente ao aluguel do espaço, acrescido do consumo de energia elétrica e saneamento básico. Conforme item 6. 1: o valor para a concessão de uso será estipulado pelo aluguel mensal fixo pelo uso das dependências e acrescido do valor referente ao consumo de energia elétrica e companhia de saneamento básico taxa mínima.
O critério de seleção é o melhor lance, conforme item 9. 1: a proposta vencedora será selecionada pelo critério de: melhor lance.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme item 7. 1: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, no tocante à habilitação técnicoprofissional, técnicaoperacional e econômico financeira serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme item 9. 2: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declaração de inidoneidade. . . iv. multa.
A vistoria é facultativa, mediante agendamento prévio. Conforme item 10. 1: o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado pela administração de segunda à sextafeira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone ****.
Será exigida amostra dos itens do primeiro colocado. Conforme item 5. 2. 1: havendo o aceite da proposta quanto ao seu valor, será exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra dos items, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme item 10. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 0 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não apresentar amostra ou apresentá-la fora das especificações, e não atender aos requisitos de habilitação. Conforme item 5. 2. 5: no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
O valor mensal de referência é R$ 240,00, conforme termo de referência: concessão onerosa de uso de bem público imóvel, referente ao espaço da lanchonete do terminal rodoviário com área de 12,00m2 doze metros quadrados. 01 mês 12 r240,00.
®
