O edital trata da concessão de uso onerosa de espaço físico para exploração comercial de barlanchonete. A licitação será do tipo maior lance, com abertura das propostas em 30/01/2026. Empresas especializadas e credenciadas podem participar. O critério de julgamento é o maior valor de outorga mensal. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, podendo ser prorrogado. A concessionária deve cumprir obrigações como limpeza, manutenção e operação do bar. A participação de pessoa física vencedora exige a constituição de cadastro de pessoa jurídica. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência do contrato de termo de concessão será de 05 cinco anos podendo ser prorrogado uma única vez por período igual.
O pagamento da outorga deverá ser efetuado mensalmente, até o dia 20 vinte de cada mês, por meio de guia própria, boleto bancário ou outro meio oficialmente indicado pelo município de vitor meirelessc.
O julgamento da licitação será realizado pelo critério do: maior lance maior valor de outorga mensal.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo mensal da outorga será de r 985, 91 novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos.