Licitações de Concessao Lanchonete

O pagamento mensal referente à onerosidade da concessão será recolhido aos cofres municipais até o 10º dia útil do mês subsequente ao início da exploração, mediante emissão de documento de arrecadação municipal. o pagamento mensal deverá ser recolhido aos cofres municipais até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao período de in�cio da explora��o da atividade econ�mica, mediante emiss�o dam documento dearrecada��o municipal.

O critério de julgamento é o de maior retorno econômico. crit�rio de julgamento: maior retorno econ�mico.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com a Secretaria de Administração. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es do im�vel, assegurado a ele o direito de realiza��ode vistoria pr�via.

O edital não exige amostra. exige amostra exclusiva n�o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor mensal mínimo aceitável para o Quiosque 02 é de R$ ****,50 e para o Quiosque 03 é de R$ ****,00. valor mensal m�nimo aceit�velquiosque 02 r ****, 50 dois mil quatrocentos e nove reais e cinquenta centavosquiosque 03 r ****, 00 tr�s mil e onze reais.