Licitação para concessão onerosa de uso de área na Câmara Municipal de Porto Alegre para exploração de restaurante e lancheria. Prazo de recebimento de propostas até 31/07/2026. Abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. Critério de julgamento: maior lance. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento mensal da taxa de ocupação com carência de 6 meses para o início da operação. Ressarcimento de energia elétrica. Vigência do contrato de 24 meses, prorrogável. Visita técnica facultativa.
A execução do contrato deverá iniciar em até 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de início dos serviços. após o recebimento da ordem de in�cio dos servi�os, ser� realizada vistoria inicial do local
A concessionária pagará mensalmente a taxa de ocupação e ressarcirá o consumo de energia elétrica. a concession�ria obrigase ao pagamento mensal da taxa de ocupa��o pela utiliza��o da �rea objeto da concess�o
O critério de julgamento é o maior pre�o da contrapresta��o pecuni�ria mensal maior lance.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista requer documentos como Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou certidões específicas. A habilitação econômico-financeira exige balanços e certidão negativa de feitos sobre falência. A habilitação técnico-operacional e técnico-profissional envolve atestados de capacidade técnica e qualificação de nutricionista. s�o documentos necess�rios � habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista para participa��o neste preg�o eletr�nico
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode ser moratória ou compensatória, dependendo da infração. ser� responsabilizada administrativamente a licitante que incorrer em qualquer das seguintes infra�es
Será facultada a realização de visita técnica prévia à CMPA, devendo ser agendada previamente. ser� facultada �s licitantes a realiza��o de visita t�cnica pr�via � cmpa
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, enviando e-mail para ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de preg�o eletr�nico por irregularidade na aplica��o da lei federal no ****, de 2021, e altera�es posteriores
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta que: **** contiver v�cios insan�veis
O valor global mínimo da taxa de ocupação aceito pela CMPA é de R$ ****,00 para os 24 meses iniciais de contrato. valor m�nimo global da taxa de ocupa��o aceito pela cmpa valor do lance, a ser inserido no item 1 de sua propostao valor global da proposta ser� utilizado exclusivamente para fins de julgamento da licita��o e registro no sistema eletr�nico
