Concessão onerosa de 2 imóveis municipais para lanchonetes por 12 meses, prorrogável até 120 meses. Pagamento integral antecipado em parcela única. Visita facultativa, mediante agendamento. Início das atividades em até 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Disputa eletrônica na plataforma BLL Compras. Julgamento por maior oferta.
O início das atividades deve ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: os serviços deverão ser iniciados no máximo até 60 sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
Pagamento integral e antecipado em parcela única, referente aos 12 meses de vigência. Conforme o edital: o pagamento referente à onerosidade da concessão dar-se-á de forma total referente aos 12 doze meses de vigencia contratual, devendo ser quitado em uma única parcela de forma antecipada.
O edital menciona garantia de execução nos termos dos artigos 96, 97, 98 da Lei 14. 133/2021. Conforme o texto: o recolhimento da garantia de execução e da garantia adicional, se houver, deverá ser efetuada nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 59, 5º, da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de maior oferta de preço/outorga. Conforme o edital: critério de julgamento maior oferta de preço/outorga.
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. Conforme o edital: para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema bll, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A visita é facultativa, mas deve ser agendada previamente. Conforme o edital: a visitação deverá ser previamente agendada pelo interessado e ocorrerá em dias úteis, porém não obrigatória das 08h às 12h e das 14h às 16h.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Conforme o edital: comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.
O valor total estimado é de R$ ****,16. Conforme o edital: a estimativa do valor total é de r$ ****,16 quatorze mil reais e dezesseis centavos.
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