Licitações de Servico Consultoria

O edital prevê um cronograma físico para a execução dos serviços, com prazos máximos para cada etapa: diagnóstico em 30 dias, plano de ação em 60 dias, adequação do portal em 90 dias, capacitação de servidores em 120 dias, e monitoramento contínuo até o final do contrato de 12 meses, com relatório conclusivo.

O edital informa que O pagamento referente aos trabalhos realizados será realizado no dia 10 dez de cada mês, devendo o correspondente documento fiscal ser entregue no setor de contabilidade da câmara municipal.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. Por ser uma prestação de serviços classificada como comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido e acompanhado mensalmente.

O critério de julgamento é que A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo a necessidade de comprovar experiência na execução de serviços compatíveis com o objeto através de atestados de capacidade técnica.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº ****.

O edital informa que o custo estimado total médio da contratação é de r ****, 33 trinta e cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e três centavos, conforme pesquisa de preços prévia realizada pelo setor responsável.

O edital prevê que o prazo para execução da assessoria é imediata para assessoria. As adequações dependem do contratante e o auto de vistoria depende da aprovação pelo vistoriador do corpo de bombeiros.

O edital prevê que o prazo de pagamento é mínimo de 30 trinta dias após a prestação integral dos serviços e da entrega da nota fiscal conforme item 11 do t. r.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que a fase de habilitação ocorrerá após a aceitação da proposta, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos de habilitação, sendo o fornecedor responsável por mantê-los atualizados.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que poderá ser realizada vistoria prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, mediante agendamento pelo email: secult@saovicente. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de início do serviço é imediato após a assinatura do contrato e emissão de ordem de serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado após a prestação dos serviços, e/ou, conforme disponibilidade financeira do município, sendo estipulado prazo máximo de 30 dias a contar da data recebimento da nota fiscal. Haverá retenção na fonte de tributos e contribuições incidentes sobre os serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será exigida somente do participante mais bem classificado, com documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente e poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,37.

O prazo de vigência da contratação é de 300 dias contados da contratação dos projetos.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada.

A contratada obrigase a apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor total da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de melhor técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica e operacional, são requisitos para participação na licitação.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.