Licitações de Servico Consultoria

A implementação da solução web deverá ocorrer até 31 de março de 2026.

O custo do serviço será suportado pelas instituições consignatárias usuárias do sistema, mediante pagamento de valores estipulados em contrato, com um valor máximo de R$ 1,06 por linha de processamento. O TRT5 reterá R$ 1,25 por linha de processamento para ressarcimento de custeio.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado na modalidade Pregão Eletrônico.

Transgressões relacionadas à quebra de sigilo dos dados cadastrais ou indícios de atos fraudulentos ensejarão a rescisão contratual e eventuais medidas judiciais cabíveis.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.