Licitações de Servico Consultoria

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme item 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades e multas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, não entrega, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é inferior a R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê um prazo de execução de 18 meses, conforme será estabelecido no termo de contrato anexo V.

O pagamento será efetuado mensalmente pela Fiotec no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, de acordo com o serviço efetivamente executado e correspondente preço unitário.

Tratando-se de uma contratação, com entregas que não resultam obrigações futuras, dispensa-se a execução de garantia contratual.

Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por lote.

A comprovação da habilitação dos interessados será realizada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê penalidades como multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada ao valor total atualizado do contrato, e multa de 10% em caso de não cumprimento total ou parcial do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contado da manifestação de intenção de recorrer.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.