O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecer recursos humanos, mediante terceirização, para as secretarias municipais. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 23 de dezembro de 2025, às 14h00, no portal de licitação do município. O critério de julgamento será o menor preço por item. As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 18 de dezembro de 2025. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação de micro e pequenas empresas é incentivada. A garantia da proposta é exigida. O edital também aborda as etapas do processo, como credenciamento, apresentação de propostas, julgamento e habilitação. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Nos termos do art. 58 da lei n ****, os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1%, com o objetivo de assegurar a manutenção das condições apresentadas na proposta até a celebração do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de licitação do município https:www. licitacaosfa. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor público, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, devendo o agendamento ser previamente agendado na respectiva unidade administrativa.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,44 (três milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 12 doze meses.
