Licitações de Servico Consultoria

O prazo de execução dos serviços será de 14 meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O DNIT pagará à contratada pelos serviços executados os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. As medições serão processadas mensalmente, com base nos produtos entregues e demais despesas correlatas, acordadas.

Os serviços deverão ser executados a contento e concluídos conforme cronograma, de forma satisfatória, encontrando-se substancialmente concluídos de acordo com as condições técnicas e as normas técnicas em vigor no DNIT para os serviços desta natureza, ressalvando o contido no disposto no art. 618 do Código Civil brasileiro.

A empresa deverá comprovar capacidade operacional e técnica, apresentando atestados e certidões de serviços executados, além de certidão de registro junto ao CREA. A experiência específica da proponente para habilitação técnica estará condicionada à comprovação de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes do contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao DNIT, nem poderá onerar o objeto desta concorrência.

A licitante interessada deverá procurar os responsáveis das unidades locais do DNIT para efetuar a visita técnica ao local dos serviços, que será acompanhada pelos engenheiros lotados na unidade local do DNIT, que certificarão as visitas, expedindo os necessários atestados de visita e informações técnicas. Este atestado deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Serão desclassificadas as licitantes que não atenderem aos itens de habilitação constantes do presente termo de referência e edital.

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O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação dos licitantes classificados serão exigidos. a fase de habilita��o est� prevista no item 7 deste edital.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que praticar ato il�cito estar� sujeito, garantindo o devido processo legal, assegurada a observ�ncia do pr�vio contradit�rio e da ampla defesa, sem preju�zo das san�es legais nas esferas civis e criminais, �s seguintes penalidades. . .

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. �o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não manutenção da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo as empresas optarem por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. será exigida garantia da proposta no valor de1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. ipo menor pre�o global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos necessários para habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zodas responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advert�ncia

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.