Licitações de Servico Mensageiro Motorizado

O edital prevê que o prazo de entrega deve constar na descrição detalhada do objeto, sob pena de desclassificação da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) de cada projeto demandante, em até 10 dias a contar do seu recebimento pela Fapex, respeitadas as datas de pagamento 10, 20 e 30 de cada mês.

O edital prevê que todas as propostas e lances serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A documentação deve ser enviada em até 120 minutos após a convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,52.

O edital prevê que o contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega do objeto da proposta deverá ser especificado pelo licitante.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto demandante, com entrega até o dia 20 do mês de competência e pagamento em até 10 dias a contar do recebimento pela FAPEX.

O critério de julgamento da proposta final será o de menor preço, conforme dispõe o art. 11, do decreto federal n ****.

A habilitação exige a apresentação de documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 19 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão contratual em caso de inadimplemento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,52.

O edital informa o valor estimado: ****, 00.

O edital prevê um prazo de até 8 dias para o início da execução dos serviços a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão mensais, realizados no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao mês de prestação do serviço, devidamente atestada pelo fiscal e gestor designados pelo contratante.

A contratada deverá assegurar para execução do presente contrato, a garantia equivalente a 5% do valor total do contrato, mediante apresentação de garantia que será válida até 30 dias após a data prevista para seu vencimento.

O critério de julgamento estabelecido para a dispensa eletrônica será o de menor preço, visando assegurar a proposta mais vantajosa à administração.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs). Os fornecedores deverão seguir os procedimentos do portal: www. ***. *. * A licitante que não informar esta condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor estimado total é de R$ ****,04.