Licitações de Mata Burros Metalicos

Os materiais de consumo devem ser entregues em até 15 dias úteis e equipamentos que demandem fabricação em até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme texto: entrega deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, pela tesouraria da prefeitura. Conforme texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto.

Para itens sem prazo específico, será exigida garantia mínima de 12 meses. Durante a garantia, a contratada deverá reparar ou substituir produtos com defeito em até 15 dias úteis. Conforme texto: será exigida garantia mínima de 12 doze meses.

O pagamento fica condicionado à comprovação de regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online ao SICAF. Conforme texto: a nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme texto: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso.

Os bens poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 5 dias úteis, às custas da contratada. Conforme texto: os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações.

O prazo máximo para execução do serviço será de 6 meses, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo máximo para execução do serviço será de 6 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados. Conforme edital: para comprovar qualificação técnica: atestado de vistoria prévia. . . prova de registro ou inscrição do licitante e de seu responsável técnico no crea.

A vistoria é facultativa, podendo o licitante apresentar declaração de renúncia. Conforme edital: atestado de vistoria prévia, caso o licitante opte pela realização da vistoria técnica. . . declaração de pleno conhecimento das condições locais de execução dos serviços e renúncia à vistoria prévia, caso o licitante opte por não realizar a vistoria técnica.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas. . . que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O prazo de entrega é de 07 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até trinta dias após o processamento da liquidação da fatura/nota fiscal, conforme cláusula décima.

O prazo de garantia contra defeitos e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Baependi, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito na apresentação da proposta.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, entre outros.

As sanções incluem advertência pelo atraso de até 10 dias corridos, multa de 10% do total da ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dias corridos, entre outras.

O edital afirma que para este processo, não serão necessárias a apresentação de amostras.

Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentos de habilitação incompletos ou em desacordo com o edital, além de declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,50.

O critério de julgamento é menor preço global.