Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para construção de escola em tempo integral. O critério de julgamento é o menor preço, conforme Lei nº 14. 133/2021. A sessão pública ocorrerá em 22/03/2026, às 10:00 (horário de Brasília). A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e previamente credenciados no portal de compras públicas. A habilitação deve ser atendida até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vistoria do local é facultativa.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica o reconhecimento das disposições da Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige comprovação de garantia de proposta no valor de R$ ****,91 (1% do valor estimado), por meio de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 90 dias.
O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.
O edital informa que a vistoria do local onde será executado o objeto da licitação é facultativa, mas o licitante que optar por realizá-la deverá fazê-la em horário de expediente normal e acompanhado por engenheiro da prefeitura.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,72 (dez milhões seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).
