O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em aerolevantamento e serviços técnicos de engenharia e topografia para atualização da base de cálculo do IPTU no município de Guarani de Goiás. O processo será realizado na modalidade de menor preço global. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 31 de março de 2026, às 08:30. O período para envio de propostas e documentação de habilitação é de 3 dias úteis a partir da divulgação no site. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,54. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e atesto. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O edital detalha as exigências para o aerolevantamento, como cadastro no Ministério da Defesa, autorização de voo, base geodésica referenciada, controle de qualidade posicional, uso de equipamentos GNSS RTK PPK, aeronaves registradas na ANAC e processamento com software fotogramétrico profissional. As penalidades para inexecução contratual incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até o 10 decimo dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, CNDT, cópia de identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica e declaração de que não emprega menor.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de ****, 54 cento e vinte e seis mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos.