O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação e escolas municipais. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 22 de abril de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 22 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade do departamento requisitante. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazos estendidos para regularização fiscal, caso necessário. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.
O fornecimento ocorrerá conforme necessidade do departamento requisitante. Após o pedido de solicitação do setor requisitante, as empresas vencedoras terão o prazo máximo de 15 quinze dias úteis para a entrega dos produtos, contados a partir da data da solicitação.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 10 dez dias de cada mês, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de serviço.
A lousa interativa digital deve ter 3 anos de garantia.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista no item 16 deste edital, junto a BNC Compras.
Pela inexecução total ou parcial deste termo de referência a prefeitura municipal poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à contratada as sanções da lei de licitações.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio do endereço eletrônico estampado no item 6. 1, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação dos itens descrito nas especificações e quantitativos deste edital é de R$ ****,60.