O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para registro de preços visando a aquisição parcelada de protetor solar FPS 60 (120 ml) para atender a uma medida extrajudicial específica no município de Guarani de Goiás. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 20 de maio de 2026, às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,08. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis a partir da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal atestada. O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. Penalidades por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a aquisição deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria, mediante ordem de fornecimento emitida pela administração. As empresas vencedoras terão o prazo máximo de 15 dias úteis para a entrega dos produtos, contados a partir da data da solicitação.
O pagamento será efetuado após o fornecimento efetivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, no prazo de até 30 trinta dias, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço por data da sessão, com disputa de preços eletrônica.
A habilitação exige regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, cópia de identidade dos sócios, CNAE compatível, declaração de não emprego de menor e atestado de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações sujeitará às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,08 (quatro mil cento e vinte seis reais e oito centavos).
