O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição fracionada de botas de PVC e capas de chuva para a Defesa Civil de Betim. A sessão de disputa de lances terá início em 08/12/2025 às 9:00 hs. O critério de julgamento será o menor preço. Há cotas reservadas para micro e pequenas empresas. O prazo de entrega é de até 5 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital permite impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para o fornecimento será de até 05 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimentoserviços.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados, exclusivamente, por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1 primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscalnota fiscal fatura dos materiaisprodutos entregues, devidamente atestada pelo gerente responsável pelo recebimento.
A validade dos produtos será no mínimo de 06 seis meses, a partir da data do fornecimento do produto, salvo quando outro prazo mais vantajoso for assegurado pela contratada em sua proposta.
O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por loteitem.
Os documentos previstos neste edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado dos itemns desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da lei federal n ****.