Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas (COOP), com critério de julgamento de menor preço. O objeto é a aquisição de geladeiras domésticas e mini freezers verticais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Betim. O fornecimento será imediato. A sessão de disputa de lances terá início em 05/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites gov. br/pncpptbr, portaldecompraspublicas. com. br e betim. mg. gov. br/portaleditais. Prazos para impugnação e esclarecimentos são de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ter validade de 120 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O contrato terá garantia mínima de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para o fornecimento/entrega será de até 30 dias, após o recebimento da ordem de fornecimento.
O município efetuará os pagamentos à contratada em até 30 dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/nota fiscal fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestadas pelo gerente responsável pelo recebimento.
Os bens deverão ter prazos de garantia mínimos, conforme especificado nas descrições dos itens no termo de referência, a contar de seus recebimentos definitivos, salvo se da proposta constar prazo superior ou se a especificação do material assim o exigir, prevalecendo sempre o maior prazo. Para bens sem especificação, a garantia mínima é de 12 meses.
O julgamento do presente certame se dará pelo critério de menor preço por lote/item.
Para fins de habilitação no certame, a licitante deverá apresentar os documentos dispostos nos itens 7. 19 a 7. 22 do edital, que incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado dos itens desta licitação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 14. 133/2021.