Licitação para contratação de empresa especializada em obras públicas para calçamento de vias públicas. A sessão pública será realizada na plataforma ammlicita. As empresas interessadas devem estar previamente cadastradas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução da obra é de 3 meses. O critério de julgamento é o de menor preço.
O objeto deste edital deverá ser executado no prazo máximo de 3 três meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Para participar deste certame, a licitante deverá apresentar comprovante de prestação da garantia de proposta, no valor de R$ ****,48 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a devida prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento das propostas, os licitantes poderão realizar visita técnica ao local da execução das obras, a fim de tomar conhecimento das condições locais, da topografia, das facilidades e das dificuldades da região. A visita poderá ser realizada a partir da publicação deste edital até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
