Licitações de Recuperacao Tributos

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do orçado são indício de inexequibilidade: valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona implantação e migração de dados como parte do objeto. A execução ocorrerá mediante ordem de serviço. a execução ocorrerá mediante ordem de serviço emitida pelo contratante.

O pagamento será mensal, limitado aos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e regularmente liquidados. o pagamento será mensal e limitado aos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e regularmente liquidados.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação serão exigidos apenas os documentos necessários e suficientes, nos termos dos arts. 62 a 69 da lei no ****.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória por inexecução total de até 20% sobre o valor do contrato. multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, em desacordo com especificações, com valor superior ao máximo aceitável, preço inexequível, ou que omitam custos indispensáveis podem ser desclassificadas. será desclassificada, mediante decisão motivada, a proposta que contenha vícios insanáveis não atenda às especificações técnicas, operacionais, funcionais ou de segurança previstas no termo de referência apresente valor superior ao máximo aceitável sem adequação em negociação.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor máximo estimado da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução dos serviços ocorrerá conforme condições e prazos estabelecidos no termo de referência, mediante emissão de ordem de serviço. Trecho: A execução dos serviços ocorrerá conforme as condições, prazos e demais critérios estabelecidos no termo de referência, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Trecho: O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução, pela tesouraria da contratante, através de depósito bancário, mediante apresentação. . . da nota fiscal.

O critério de seleção é o menor preço global. Trecho: o critério de seleção adotado será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: os licitantes classificados em 1º lugar deverão encaminhar. . . a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, multa diária de 0,5% limitada a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de até 10% sobre o valor total do contrato. . . multa de até 0,5% ao dia. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Trecho: Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço superior ao máximo, inexequíveis, que identifiquem o licitante, ou com documentação incompleta ou falsa podem ser desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 do dia 09 de dezembro de 2026.

tipo técnica e preço

A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 do dia 09 de dezembro de 2026.