Licitações de Implantavel

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 30 trinta dias úteis, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado 30 dias após a entrega dos produtos ou serviços efetivamente prestados, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura devidamente atestados por servidor encarregado do recebimento e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de materiais de pronta entrega, não gerando assim obrigação futura além das garantias previstas no código de defesa do consumidor lei no ****, de **** e neste termo de referência, e de o pagamento ser realizado somente após o recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de julgamento menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista serão as usuais cobradas pela comissão permanente de licitação (CPL) desta instituição. Para qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de insolvência civil e de falência. Para qualificação técnica, são exigidas autorização de funcionamento de empresa afe (quando aplicável), licença sanitária, registro ou notificação do produto na anvisa, e declaração de que os produtos ofertados atendem às normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso na execução, falha ou fraude, a administração pode aplicar advertência, multa de 0,1% a 0,2% por dia em caso de atraso (limitada a 15 dias), multa de 0,1% a 10% em caso de atraso superior ou inexecução parcial, multa de 0,1% a 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 30 trinta dias úteis, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado 30 dias após a entrega dos produtos ou serviços efetivamente prestados, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura devidamente atestados por servidor encarregado do recebimento e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de materiais de pronta entrega, não gerando assim obrigação futura além das garantias previstas no código de defesa do consumidor lei no ****, de **** e neste termo de referência, e de o pagamento ser realizado somente após o recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de julgamento menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista serão as usuais cobradas pela comissão permanente de licitação (CPL) desta instituição. Para qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de insolvência civil e de falência. Para qualificação técnica, são exigidas autorização de funcionamento de empresa afe (quando aplicável), licença sanitária, registro ou notificação do produto na anvisa, e declaração de que os produtos ofertados atendem às normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso na execução, falha ou fraude, a administração pode aplicar advertência, multa de 0,1% a 0,2% por dia em caso de atraso (limitada a 15 dias), multa de 0,1% a 10% em caso de atraso superior ou inexecução parcial, multa de 0,1% a 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para a primeira entrega dos produtos em consignação é de no máximo 15 dias corridos após a publicação do extrato do contrato. As reposições deverão ocorrer em até 3 dias corridos do recebimento da solicitação do hospital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto (material hospitalar) e por ser ato discricionário da administração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, onde será vencedora a licitante que atender às exigências do edital e apresentar o menor valor total por lote e menor valor unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Sim, a apresentação de amostras é exigida após o aceite da proposta quanto ao valor, devendo ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada para o e-mail cpl. saudeto@gmail. com.

O valor estimado para contratação somente será divulgado após o término da fase de lances, com o objetivo de evitar que as propostas gravitem em torno do orçamento fixado pela administração.

O prazo de entrega dos itens 01 a 04 é de até 30 dias corridos, contados do recebimento/retirada da nota de empenho e da publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP em remessa única. Os itens 05 a 11 serão entregues em duas etapas, com prazos definidos no cronograma do edital.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de até 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e a documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É exigida a apresentação de amostras para alguns produtos, conforme detalhado no edital. A não entrega ou a entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.