Licitações de Implantavel

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da nota de empenho, com frete CIF.

O edital prevê que o pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem.

O edital prevê que o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. Sendo verificada, após o recebimento provisório, qualquer inconformidade do objeto entregue, a administração comunicará formalmente o contratado, para correção ou substituição no prazo de 5 cinco dias úteis. Nos casos onde for necessário acionar a garantia, o fornecedor terá o prazo máximo de 15 quinze dias corridos para substituição ou reparação do equipamento, passando a contar o prazo do registro de contato efetuado pelo responsável pelo recebimento do equipamento.

O edital prevê que o tipo de licitação é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto e fechado.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), certidão negativa de falência, regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), estatuto ou contrato social, e declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital prevê que o limite para impugnação é 18/03/2026 às 23h59min.

O edital prevê o prazo de entrega de 10 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021 para as multas.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras por ocasião do julgamento das propostas.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 15 dias, a partir do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente, pelo contratado para os itens 01, 02, 07, 08, 11 e 16. Para os itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, a entrega será em regime de consignação, com a primeira remessa em até 7 dias após solicitação via e-mail.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro na ANVISA e conformidade com normas ABNT NBR ****, com comprovação através de catálogos e manuais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

Serão exigidas amostras de todos os itens, com prazo de 05 dias corridos para entrega no endereço: Campus Universitário de Ondina, PAF IV, Rua Barão de Jeremoabo, s/n, 1º andar, Ondina, Salvador - BA, CEP: **** não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.