Licitações de Fluvial

O prazo máximo para a execução integral da obra é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, conforme cronograma físico-financeiro e relatório de medição, após a realização e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitas a advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão de até 3 anos ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 48 **** **** ou e-mail compras@pmspa. sc. gov. br.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do e-mail: compras@pmspa. sc. gov. br.

Propostas com vícios não sanáveis, que não atenderem às exigências relativas ao objeto, que conflitarem com a legislação ou que apresentarem preços maiores que o máximo poderão ser desclassificadas.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,54.

A entrega do material didático deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias após a emissão da nota de empenho. a entrega do material didático no endereço da contratante deverá ocorre no prazo máximo de até 10 dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O contratado será selecionado pela proposta de menor preço. que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o interessado deverá manter atualizada sua documentação ou encaminhá-la quando solicitado. a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça

O custo estimado total do fornecimento do material didático é de R$ ****,00. O custo estimado total do fornecimento do material didático é de r ****

O prazo de execução do objeto é de 5 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O licitante poderá ter a proposta desclassificada caso não envie os documentos de habilitação e proposta em todos os itens em que for convocado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.