A licitação visa a aquisição de ração para animais e comedouros para as secretarias municipais de turismo, cultura, esporte e lazer,
infraestrutura e saúde, para o centro de controle de zoonoses (CCZ). Exclusivamente para ME e EPP. Os licitantes deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto à Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). O critério de julgamento será o menor preço por item. A proposta deverá conter especificações, unidade, quantidade, marca/fabricante, preço unitário e total dos materiais/produtos/serviços ofertados, com prazo de validade de no mínimo 60 dias a contar da data da abertura da licitação. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação estão inclusos nos valores propostos. A proposta enviada não poderá ser retirada, substituída ou modificada. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. A desclassificação de propostas será fundamentada e registrada no sistema. A fase de lances será exclusivamente por meio eletrônico, com lances sucessivos pelo menor preço por item. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seus documentos de habilitação solicitados. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, em arquivo único, no prazo de até 3 horas, prorrogável por igual período. A declaração do vencedor ocorrerá após a fase de habilitação. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. O fornecedor vencedor será convocado para assinar a ARP, no prazo de 5 dias úteis. O não comparecimento implicará em multa de 10% sobre o valor total da ARP e exclusão da mesma. O edital possui anexos com modelos de proposta de preços, termo de referência, minuta da ata de registro e minuta do contrato.