Licitações Massaranduba - PB

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado e simplificado, exceto os benefícios estabelecidos nos arts. 47 e 48, da lei 123/06). Etapas do processo (impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, julgamento da proposta, habilitação, homologação, assinatura do contrato). Prazo de início dos serviços (imediato) e prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Custo da disputa (garantia de proposta no valor de R$ ****,56). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Exclusividade para certos tipos de empresas (não). Legislação aplicável (lei federal nº 14. 133/2021, lei complementar nº 123/2006, instrução normativa nº 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022, e legislação pertinente). Observações adicionais (exames de rotina em até 72 horas, exames de urgência em até 6 horas, exames de emergência em até 3 horas, demais exames e pré-natal em até 5 dias). Local de entrega dos resultados dos exames (órgão municipal). Requisitos de habilitação (consulta consolidada de pessoa jurídica no TCU, prova de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, etc). Condições de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, etc). Não será permitida a participação de pessoas físicas e sociedades cooperativas. O valor final mínimo parametrizado no sistema terá caráter sigiloso para os demais licitantes e para o órgão. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação, caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo definido para a contratação. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio do sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta. O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento. O desembolso máximo do período não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias consecutivos da data de recebimento da notificação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de seu encaminhamento. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei 14. 133/21. O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Campina Grande, estado da Paraíba.

Edital para contratação de empresa para locação de estrutura para eventos. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos) com prazos para entrega. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, impedimentos de participação (estrangeiros sem representação legal, empresas em falência, etc). Etapas do processo: impugnação e pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Custo da disputa: garantia de proposta de R$ ****,06. Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início e conclusão dos serviços: imediato e 12 meses. Especificação detalhada dos itens de locação (palcos, som, iluminação, geradores, camarins, etc) no anexo I. Condições de pagamento e obrigações do contratante e contratado. Recursos orçamentários: **** secretaria da juventude e cultura. Legislação aplicável: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, Decreto federal n ****, de 31 de março de 2023, Instrução normativa n 73 seges/me, de 30 de setembro de 2022 e legislação pertinente.