Licitações Oeiras - PI

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades estabelecidas no edital ou aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar desconformidade insanável, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade comprovada quando exigido.

A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, mediante fornecimento e prestação dos serviços sob demanda, conforme as necessidades da prefeitura municipal de Oeiras-PI e de suas unidades administrativas, durante a vigência da ata de registro de preços. As aquisições e solicitações de recarga/manutenção serão realizadas mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, contendo a especificação dos itens, quantitativos, locais e prazos para execução. a contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos e/ou execução dos serviços nos locais indicados pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida garantia no valor de 1% do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, como condição de participação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. as licitantes deverão prestar garantia no valor 1 um por cento do valor global orçado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,10.