Documentos complementares exigidos: catálogo completo do produto ofertado (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação, ampla participação, tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, aceitação, adjudicação e homologação. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de entrega dos equipamentos: até 30 dias após recebimento da nota de empenho. Condições de pagamento: 30 dias após a aceitação dos produtos pela fiscalização. Critérios de julgamento: menor preço global. Exigências de habilitação: documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira. Sanções por infrações administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Critérios de desempate em caso de empate: avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, localização da empresa, nacionalidade, investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, comprovação da prática de mitigação. Informações adicionais: o objeto da licitação é caracterizado como comum, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. A população do município de Poté é predominantemente rural e a atividade
agrícola é de muita representatividade no município. A necessidade presente é apoiar a agricultura familiar no município a fim de melhorar a produtividade, a qualidade e a comercialização dos produtos e assim, proporcionar o desenvolvimento rural. A aquisição dos equipamentos é importante para oferecer subsídio para melhorar a eficiência nas operações
agrícolas.