Aquisição de placas de sinalização vertical de trânsito, bem como seus suportes e acessórios, para atender às necessidades do Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN) da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.
Licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por item. Data limite para envio de propostas: 16/07/2025. Documentos de habilitação exigidos: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual (se aplicável), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, decreto de autorização (para empresas estrangeiras), inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas de débitos, FGTS), certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, atestado de capacidade técnica com quantidades mínimas de 50% de cada item. O licitante deverá declarar que está ciente e concorda com as condições do edital, que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, que não emprega menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz, que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei federal n 14. 133/2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123/2006. A proposta deverá conter valor unitário e total para cada item, marca e fabricante (se aplicável), descrição do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data e horário indicados. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,50. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado. O procedimento seguirá o modo de disputa aberto. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá atender às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei federal n 14. 133/2021. Caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, cópia ou por emitidos pela internet. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico www. ***. *. *