O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de um parque recreativo. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de execução da obra é de até 3 meses a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026. A vistoria técnica é opcional, mas recomendada. A habilitação técnica e profissional é exigida, com apresentação de atestados e registro nos conselhos de classe. A contratada será responsável por todas as despesas da obra, incluindo materiais, salários e encargos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a medição e ateste da nota fiscal. A garantia de execução contratual será de 1% do valor do contrato, na modalidade seguro garantia. O recebimento provisório da obra ocorrerá em até 15 dias após a conclusão, e o recebimento definitivo em até 90 dias após o provisório, mediante a entrega de documentos como CND, alvará do corpo de bombeiros e habite-se. A garantia pela solidez e segurança do trabalho realizado é de 5 anos.
O prazo de execução dos serviços será de até 03 três meses, a contar da assinatura da ordem de serviço o. s.
O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal. O prazo de pagamento será de no máximo 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada por servidor designado para este fim, e depois de satisfeitas todas as condições previstas no edital.
A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei no 8. 078/90 código de defesa do consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo. A contratada deverá prestar garantia, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato.
A concorrência eletrônica será realizada em item único, sendo apurado o valor da proposta por meio da tabela denominada planilha orçamentária.
A licitante deverá apresentar o registro ou inscrição da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau expedida pelo referido conselho da região da sede da empresa, que deve apresentar rigorosamente a situação atualizada da empresa. Deverá também apresentar o registro ou inscrição dos responsáveis técnicos indicados no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau, conforme legislação profissional dos respectivos conselhos vigente.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeita a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As licitantes poderão avaliar as condições físicas da obra, sanando todas as dúvidas e demais questionamentos sobre os quantitativos no local, antes de fornecer a proposta dentro do prazo legal. O prazo para vistoria iniciar-se-á no 1º dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
A contratada deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais que pretende utilizar para a execução de pisos e revestimentos de paredes para fins de aprovação da fiscalização. A contratada deverá submeter à fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.
O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
