Brasil | SP | TAQUARITUBA:MUNICIPIO DE TAQUARITUBA - MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
Registro de Preços para contratação de empresa do ramo de serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, de característica rodoviária, nos termos das permissões delegadas pelo decreto n ****, de 19 de novembro de 2015, objetivando o fornecimento de passagens de ônibus para o deslocamento intermunicipal, em atendimento à Lei de Benefícios Eventuais n 1720/2014, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Ação Social e itinerário descrito no Anexo I do edital .
Lote 16: VALE PASSAGEM - AVARÉ P/AMERICANA
Lote 17: VALE PASSAGEM - AMERICANA P/AVARÉ
Edital para registro de preços para contratação de empresa de transporte intermunicipal de passageiros. Datas importantes para o fornecedor: data limite para envio de propostas (21/07/2025), prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema Bll, compatíveis com o objeto, aptas para procedimentos eletrônicos, credenciamento até 1 hora antes do horário de recebimento das propostas), condições de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido), impedimentos de participação (empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, etc), documentos de habilitação exigidos (registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, etc), critério de julgamento (menor preço por item), modo de disputa (aberto), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, julgamento, habilitação, recursos), prazos para recursos (3 dias úteis), sanções por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), forma de pagamento (após emissão do termo de recebimento, crédito em conta corrente em até 30 dias), prazo de validade do registro de preços (1 ano), e possibilidade de prorrogação. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de declaração conjunta, modelo de formulário de proposta, minuta da ata de registro de preços.