Licitações para Anatomopatologia

Edital de credenciamento de prestadores de serviços médicos complementares ao SUS, com tabela de valores por consulta e procedimento. São exigidos documentos complementares, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, e valores estimados para cada serviço. O edital especifica os tipos de serviços médicos oferecidos, como consultas especializadas, cirurgias, exames diagnósticos e terapêuticos, anatomopatologia, exames imunohematológicos, diagnóstico por imagem, ressonância magnética, medicina nuclear, anestesia, patologia clínica e próteses dentárias. O edital também especifica os valores unitários para cada serviço.

Documentos para habilitação (registro comercial, cnpj, regularidade tributária federal, estadual e municipal, fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, registro no conselho profissional, alvará de funcionamento, comprovação de titulação), prazo para envio de documentação (13/03/2025 a 31/12/2025), quantitativo de serviços a ser contratado (estimativo), pagamento a partir do 20º dia do mês subsequente ao do atendimento, autorização da consulta/exame pela secretaria municipal de saúde, atendimento exclusivamente no município de Presidente Getúlio, possibilidade de prorrogação do contrato, relatórios e documentos para futuras averiguações, atendimento prioritário de acordo com a demanda, vedada a cobrança direta dos pacientes, convocação para assinatura do contrato, divulgação do resultado da habilitação e credenciamento em até 5 dias após a homologação, vedada a transferência do objeto do credenciamento, prazo de contratação até 31/12/2025, dotação orçamentária para o exercício de 2025, condições contratuais, direito de interposição de recurso na plataforma eletrônica, preços ajustados à capacidade financeira, anexos (modelo de procuração, minuta de contrato, termo de referência).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema licitanet, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (maior desconto sobre o valor global estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data da sessão pública), prazo de início dos serviços (24 horas após a autorização/ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I - termo de referência), necessidade de manter base nas dependências do hospital municipal dilton bispo de santana, submissão de projetos de adequações físicas à apreciação da contratante, responsabilidade pela adequação do layout da área cedida, devolução da área em perfeitas condições de uso em caso de término do contrato, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, documentos que comprovam qualificação técnica (alvará sanitário atualizado, comprovação de inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde - cnes, certificado de registro da entidade no respectivo órgão de classe, registro do responsável técnico pelo laboratório no respectivo conselho profissional, comprovação de especialização ou equivalência profissional citopatologista e anatomopatologista, demonstração de quadro de funcionários compatível com sua produção de exames, comprovação de participação em pelo menos um programa nacional de controle de qualidade por empresa certificada pela agência nacional de vigilância sanitária (anvisa), balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, certidão negativa de concordata e falência, certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, etc), penalidades por descumprimento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para envio da proposta escrita (2 horas úteis subsequente ao da solicitação do pregoeiro no sistema), necessidade de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, modelo de proposta comercial padronizada de preços, modelo de carta proposta, modelo de declaração para habilitação, minuta da ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, etc.

O edital solicita o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços de saúde em sete municípios consorciados. São exigidos documentos de habilitação, declarações e requerimentos específicos. O processo de credenciamento terá duração de até 60 dias corridos após o recebimento de todos os documentos. O edital especifica os procedimentos, exames e valores, e a forma de pagamento. O credenciamento visa atender a demanda reprimida por insuficiência na oferta de serviços próprios, reduzindo o tempo de espera para a assistência ao usuário. O edital também descreve as etapas do processo, critérios de participação, documentos complementares exigidos, prazo para entrega, e sanções em caso de fraude ou corrupção.

Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, estatuto ou termo de credenciamento social atualizado e registrado na junta comercial, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal e/ou estadual, certidão emitida pela fazenda municipal, certidão negativa de débitos não inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo, certidão negativa de débitos tributários inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo, certificado de regularidade junto ao FGTS (CRF), certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT), certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, comprovante de regularidade junto ao CADIN-estadual, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, registro no CNES, declaração do responsável técnico, comprovante de registro da entidade no respectivo conselho regional, relação dos profissionais componentes do corpo clínico, declaração elaborada em papel timbrado, alvará de localização, licença de funcionamento, auto de vistoria do corpo de bombeiros, comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), comprovante de situação regular junto ao cadastro estadual de empresas punidas (CEEP), comprovante de situação regular junto ao cadastro de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), comprovante de situação regular junto ao cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, comprovante de consulta ao sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas (e-sanções), comprovante de cadastro junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF). Prazo para entrega da documentação: 25/04/2025 a 08/05/2025, das 9h às 17h. Pedidos de esclarecimentos: credenciamento@iamspe. sp. gov. br. Critérios de participação: cadastramento no CAUFESP, atividade econômica compatível com o objeto, credenciamento de representantes, atendimento às condições de habilitação.