Licitações para Artigos Pedagogicos

Lote 21: VEÍCULO PARA FRETEAMENTO DESTINADO À EXCURSÃO E EVENTOS PEDAGÓGICOS ( exposições, feiras, mostras e visitações, conforme artigo 70 da LDB, item IX) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCANTIL. COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 PASSAGEIROS /ESTUDANTES. MANHÃ /TARDE /NOITE

Edital para contratação de serviços de transporte de estudantes da rede municipal de ensino e universitários em Alcântara-PB. A licitação será realizada em pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, e declaração de não emprego de menores. O edital especifica rotas, km, capacidade dos veículos e horários. O licitante deverá apresentar proposta com preço unitário para cada item, incluindo todos os custos operacionais. Há possibilidade de participação em consórcio, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos, bem como critérios de desempate em caso de empate.

O edital solicita credenciamento de empresas para prestar serviços de formação de condutores no âmbito do programa CNH Social. As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para envio de documentos é 03/07/2025, às 10h (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,78. O edital detalha os documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, prazos, e obrigações ao fornecedor, incluindo a necessidade de cumprimento da legislação de trânsito e do programa CNH Social.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para ME/EPP/MEI, habilitação prévia à fase de lances, possibilidade de prorrogação da sessão de lances, critérios de desempate, possibilidade de negociação de preços, condições de pagamento, sanções administrativas, possibilidade de adesão à ata de registro de preços por outros órgãos, possibilidade de alteração ou atualização dos preços registrados, possibilidade de remanejamento das quantidades registradas na ata de registro de preços, condições gerais de execução do objeto, prazos para entrega e recebimento, obrigações da administração e do fornecedor, penalidades, possibilidade de cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados, possibilidade de revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público, custos de preparação e apresentação de propostas pelo fornecedor, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, possibilidade de desistência da proposta por motivo justo, contagem dos prazos, diligências para esclarecimentos ou complementações, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, comunicação das decisões, aceitação de todos os termos do edital, transferência da sessão para outro dia e horário em caso de impedimento, casos omissos, foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais, anexos (termo de referência, modelo de declaração, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, modelo de carta de apresentação de proposta final, modelo de declaração de responsabilidade, modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de inexistência de vínculo familiar, ficha técnica descritiva do objeto, minuta da ata de registro de preço).