Licitações para Assinatura Digital Documentos

O edital descreve as etapas para credenciamento de fornecedores para a transferência de poderes para o município de Medina/MG. É exigido o preenchimento e envio de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, através de plataforma eletrônica. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ter tratamento diferenciado. Há exigências de certidões negativas, inscrições em órgãos públicos, e a necessidade de anexar documentos complementares, como proposta de credenciamento e modelo de procuração, que podem ser preenchidos e assinados eletronicamente. O não atendimento a qualquer requisito impede o credenciamento. Em caso de pendências, o prazo para apresentação de novos documentos é de 5 dias úteis.

Lote 1: Licença de uso de Software GED para o fornecimento, implantação, customização, migração, treinamento, suporte técnico e manutenção de um Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos ( GED), com funcionalidades que possibilitem a digitalização, tramitação, armazenamento, controle de versões, indexação, classificação, pesquisa, auditoria, assinatura digital e preservação de documentos públicos da Prefeitura Municipal de Carmesia.

Lote 5: Acrobat Pro for Teams - Named - Governo - licenciamento por 48 meses: Licença Acrobat Pro por usuário/colaborador nomeado com um e- mail para empresas. VIP forTeams atribui o controle a administradores de licenças para que escolha os usuários corretospara utilização do licenciamento. A licença inclui todas as soluções criativas, sendo: Acrobat Pro, Acrobat Readermobile, Adobe Scan; Acesso ao Adobe Document Cloud para realizar ações diretamente em nuvem para ediçõesbásicas, compartilhamento de documentos para comentários e envio de documentos para assinatura; O Acrobat Pro viabiliza ferramentas para edição e preparo de documentos digitais, segurança de dados dos documentos e estruturação da gestão eletrônica de documentos, das principais ferramentas, destacamos: Criar, Editar, Exportar, Combinar, Organizarpáginas, Digitalizar e OCR, Solicitar assinatura de documentos etc; O usuário/colaborador com licença atribuída, poderá utilizar a licença no computadornomeado dele na empresa e um acesso em casa, sendo necessário o logout da conta, nãoserá possível o uso simultâneo da mesma licença/login em mais de um computador. SISTEMA REQUERIDOAcrobat Pro ( 64 bits) e Acrobat Standard ( 64 bits) Requisito: Processador Intel ou AMD; processador de 1, 5 GHz ou mais rápidoSistema operacionalWindows 11 ( 64 bits), Windows 10 ( 64 bits) versão **** ou maisrecente, Windows Server 2016 ( 64 bit) ou Windows Server 2019 ( 64 bit) RAM 2 GB de RAMEspaço do disco rígido 4, 5 GB de espaço disponível em disco. Resolução do monitor Resolução de tela de **** gráfica Aceleração do hardware de vídeo ( opcional).

Licitação pública para registro de preços de licenças de uso para softwares. Cadastro de propostas iniciais até 04/08/2025 às 09h59min. Data da sessão: 04/08/2025 às 10:00 horas. Local: www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e esclarecimentos até as 23h59min do dia 30/07/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto e fechado. Requisitos de participação detalhados no edital, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeiro. Prazo de entrega dos itens 1, 2 e 3: em até 15 dias a contar do envio da nota de empenho. Prazo de entrega dos itens 4 e 5: em até 30 dias a contar do envio da nota de empenho. Local de entrega: diretoria-geral de transformação digital, 3 andar do centro administrativo leopoldo petry, sito à rua guia lopes, n ****, bairro canudos. Garantia de troca do produto que estiver fora da especificação, com defeito de fabricação ou danos no transporte no prazo de 48 horas, após a entrega. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal. Anexos: termo de referência, modelo de declaração, modelo de declaração do porte da empresa, minuta de ata de registro de preços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, acréscimos ou supressões no objeto de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, supressões superiores a 25% com acordo entre contratantes, vedada subcontratação parcial, associação com outrem, cessão ou transferência do contrato, admissão de fusão, cisão ou incorporação da contratada condicionada à manutenção das condições de habilitação, serviços não podem sofrer alteração de continuidade durante todo o prazo de vigência, prazo de vigência de até 12 meses, prorrogação do contrato mediante aditivo contratual, valor global do contrato, pagamento no prazo de até 30 dias da apresentação das notas fiscais, pagamento através de depósito na conta corrente, manutenção das condições de habilitação e qualificação, preços fixos e irreajustáveis durante 12 meses, reajustamento mediante aplicação do INPC/IBGE, revisão de preços por requerimento da contratada ou instauração pela administração, dotação orçamentária, obrigações do contratante (fiscalização, observância às leis, lavratura do contrato, recursos orçamentários, processamento e liquidação de faturas, acompanhamento, controle e avaliação da prestação, pagamento ajustado), obrigações da contratada (prestação serviços/fornecimento bens, zelar pela execução do contrato, comunicar anormalidades, arcar com danos, manter condições de habilitação e qualificação, providenciar e manter atualizadas licenças e alvarás, efetuar pagamento de taxas e impostos, adimplir fornecimentos, promover transporte dos bens, trocar bens recusados, emitir notas fiscais, observar legislação), regime de execução/forma de fornecimento (fornecimento em 5 dias após autorização, urgência em até 2 dias, entrega nos endereços indicados, rejeição do bem, substituição em 2 dias, documentação fiscal, apresentação propostas, marcas cotadas, concordância contratante), fiscalização do contrato e recebimento do objeto, penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), inexecução e rescisão do contrato (extinção com consequências contratuais e legais, ato unilateral da administração, consensual, decisão arbitral, decisão judicial, motivos para extinção, descumprimento normas editalícias, desatendimento determinações, alteração social, falência, caso fortuito, atraso liberação áreas, razões de interesse público, não cumprimento obrigações, extinção por ato unilateral, multa rescisória, prejuízo contratante, extinção por ato unilateral, extinção consensual), disposições gerais (conhecimento elementos contrato, condições gerais e peculiares do objeto), foro (comarca de Itanhém, Bahia).