Licitações para Assinatura Digital Documentos

Objeto: emissão e renovação de certificados digitais. Prazo de vigência da contratação: 5 anos, prorrogável por até 10 anos. Critérios de participação: tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos: carta de solidariedade (se for o caso), planilha de custos unitários (se o valor for inferior a limites específicos). Etapas do processo: cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação. Exclusividade para ME/EPP/equiparadas na região das agulhas negras. Prazo para envio de propostas: 10/07/2025, das 8h às 14h. Local de prestação de serviços: sede administrativa da câmara municipal de porto real.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de portal de gestão de assinaturas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O processo será exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O prazo para envio de propostas é 11/07/2025 às 08h (horário de Brasília). Existem requisitos de habilitação jurídica e econômico-financeira, conforme o anexo I. O critério de julgamento é o menor preço por item. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. Há possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Contratação direta de portal de gestão de assinaturas, com valor estimado em R$ ****,80, para a Secretaria Municipal de Administração e Modernização de Sinop/MT. A contratação é dispensada de licitação por valor abaixo de R$ ****,59. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São exigidos atestados de capacidade técnica de, no mínimo, 50% da empresa. O portal deve atender às normas da ICP-Brasil e oferecer funcionalidades como assinatura digital, armazenamento eletrônico de documentos, e-mail registrado, validação de assinaturas digitais, e criptografia. A contratada deve fornecer suporte técnico remoto e atendimento comercial via telefone, WhatsApp e e-mail. O recebimento do serviço será provisório e definitivo, com prazo de 5 dias corridos para o recebimento definitivo. O serviço deve estar disponível 24x7.

A licitação visa o fornecimento de materiais para copa e cozinha, e material de expediente. Existem exigências quanto à documentação contábil, certidões negativas, habilitação técnica, validade dos documentos, assinatura eletrônica, critérios de julgamento (menor preço), especificações técnicas, prazos, sanções por descumprimento, e formas de pagamento. O processo ocorre por meio do sistema e-compras. am. O edital possui anexos e informações sobre o foro competente.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizar o sistema público de escrituração digital (SPED). É exigida certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. Toda a documentação deve estar válida até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações. O proponente deve declarar que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. A documentação deve estar em nome da empresa, com CNPJ e endereço. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am. O julgamento será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As propostas devem conter índices, folhas numeradas e timbradas. As assinaturas eletrônicas são aceitas, com verificação por meio de certificado digital. O condutor da DLE verificará eventual descumprimento das condições de participação, consultando cadastros como CEIS e CNEP. São desclassificadas propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, etc. O condutor da DLE poderá promover diligências para complementação de informações, saneamento de erros ou atualização de documentos. Não é permitida a representação de mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação e a exata compreensão da sua proposta. A adjudicação do objeto será ao proponente detentor da proposta mais vantajosa. O contrato será formalizado por meio de nota de empenho. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. º 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. São vedadas contratações com cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta até o segundo ou terceiro grau, conforme legislação estadual. O nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes da pessoa jurídica contratada para fornecer serviços e produtos será publicado ao poder executivo, bem como demais órgãos da administração direta. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1º de abril de 2021, decreto estadual nº ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. O edital poderá ser modificado antes da data fixada para apresentação das propostas e documentos de habilitação, com divulgação e reabertura do prazo. As normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. O órgão contratante poderá fixar prazo para adequação das propostas ou da documentação de habilitação, republicar o aviso com uma nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. O edital e seus anexos podem ser visualizados no site www. ***. *. * portal e-compras. am. O foro eleito para quaisquer questões judiciais é o da comarca de manaus, estado do amazonas.