Licitações para Atendimento Consumidor

Documentos complementares exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no termo de referência/projeto básico (anexo I). Critérios de participação: inexistência de fato impeditivo para licitar e/ou contratar com a administração pública; pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Vedações à participação: autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, etc. Exclusividade para ME/Epp. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Possibilidade de reajuste após 12 meses, a pedido da contratada, com base no INPC. Vistoria prévia facultativa, com agendamento prévio. Data de consolidação do orçamento: 06/05/2025. Prazo de início da execução: 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. Local de entrega: sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Uberlândia.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a aquisição de álcool etílico hidratado para a secretaria de educação do município de Rebouças. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As propostas deverão ser enviadas eletronicamente até 15 de julho de 2025 às 08:00. Há prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até 10% acima do menor preço. A documentação de habilitação e proposta de preços devem ser enviadas eletronicamente. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contados da data de abertura da licitação. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias após a emissão da nota de empenho.

Pedido de cotação eletrônica nº ****, para aquisição de chá de camomila. Período oficial da disputa: das 08:30 às 10:30h de 15/07/2025. Local de entrega: almoxarifado - daf. Prazo de entrega: 10 dias corridos. Informações complementares sobre o produto e legislações vigentes. Recebimento dos lances via internet, no endereço eletrônico www. ***. *. *

A licitação visa a aquisição de café e açúcar, com entrega única na Av. dos Holandeses, n 14, edifício century, 5 andar sala 501 **** ponta do farol - São Luís - MA. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto, marca, preço, e declaração de inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), conhecimento e aceitação das regras, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n ****, de 2021. O preço deve incluir todos os impostos, descontos e frete (CIF). A licitante deverá ter atenção ao lançar o seu preço, a fim de evitar valor inexequível. A documentação da licitante com o melhor preço será verificada nos portais SICAF e consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU. A entrega deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o envio da nota de empenho. A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado em 7 dias úteis após o ateste da nota fiscal. O fornecedor deverá observar o art. 40, 2, do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O objeto será provisoriamente aceito, por empregado a ser designado, acompanhado da sua respectiva nota fiscal, a partir da entrega, para verificação da sua conformidade com as especificações constantes da proposta. O objeto será definitivamente aceito após averificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário.

Processo de dispensa de licitação para aquisição de fixadores cefálicos para pacientes neonatais, com especificações detalhadas sobre o produto, embalagem e rotulagem. A entrega deve ser realizada no almoxarifado central do Hospital Geral Roberto Santos em 5 dias corridos. A disputa ocorre via internet no site comprasnet. ba. gov. br entre 14h30 e 16h30 do dia 15/07/2025. A legislação utilizada é a Lei Federal n 14. 133/2021 e o Decreto Estadual n **** de 21 de agosto de **** dúvidas, acesse o site e utilize o serviço fale conosco.