Licitações para Baixa Inscricao Municipal

O programa Minha Casa Minha Vida - Entidades foi lançado em Patrocínio, MG, no dia 26 de junho de 2025. Foram explicados os critérios de participação, como renda familiar bruta, vulnerabilidade social, cadastro no CadÚnico, indicação por entidade organizadora e participação em atividades do projeto de trabalho social. Famílias com renda bruta de até R$ ****,00, com exceção de 10% com renda até R$ ****,00, são elegíveis. Beneficiários do BPC e Bolsa Família são dispensados do pagamento de prestações, calculadas conforme a renda familiar bruta. Foram esclarecidas dúvidas sobre documentação, processo de inscrição e acompanhamento do programa.

Processo de licitação para aquisição de cobertores para atender a população em situação de vulnerabilidade. Data limite para envio de propostas: 13/06/2025 às 09h59min.

A licitação visa a aquisição de cobertores para atender a população em situação de rua, famílias de baixa renda e demais grupos vulneráveis. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico (registro de preços). Os interessados deverão credenciar-se previamente no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Há critérios específicos de participação, como vedação de participação de empresas em consórcio, autores de projetos, empresas controladoras, controladas ou coligadas, e outras situações de conflito de interesse. O prazo final para envio de propostas é 13/06/2025 às 09h59min. O critério de julgamento é o menor valor por item. O edital detalha as etapas do processo, documentos de habilitação, critérios de classificação, possibilidade de negociação, prazo para recursos, e sanções em caso de descumprimento. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O termo de referência, modelo de proposta comercial, minuta de ata de registro de preços, modelo de declaração ME/Epp e modelo de declarações legais são anexos ao edital.

Licitação para aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com lotes exclusivos para ME/EPP. A abertura da sessão pública é em 09/05/2025, às 9h00. É exigido o envio de amostra dos itens para aprovação. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após solicitação. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Documentos complementares podem ser exigidos.

Lote 4: MODULO CONTROLE PATRIMONIAL ? tCadastro de bens da instituição com campos para identificação do nome, plaqueta, detalhamento, natureza, utilização, categoria, tipo de propriedade, data de aquisição, descrição do bem, data de incorporação, data de desincorporação, valor, número do empenho, número de série, vida útil estimada, data de término de garantia, número da nota fiscal, inscrição municipal ( se bem imóvel), fornecedor, dados do tipo de medidor ( se veículo) e saldo anterior do bem; ? tPermitir a classificação dos bens por grupo, subgrupo e classe; ? tPermitir anexar imagem ao bem; ? tPermitir cadastro histórico de conservação dos bens: ? tPermitir cadastro histórico das ocorrências dos bens; ? tPermitir cadastro histórico dos controles dos bens por tipo de controle com data de vencimento do controle e campo para identificar os controles concluídos; ? tPermitir cadastro histórico do responsável e local do bem; ? tPossuir cadastro da entidade de origem do bem em caso de Cisão/Fusão; ? tPossuir campos distintos para bens imóveis: medida do bem, coordenada geográfica, matrícula, número de registro, cartório e localização do bem; ? tPossibilitar consultar na tela do bem sua movimentação, inventários vinculados e seu vínculo com obra/intervenção; ? tRelatórios dos bens com filtros diversos e ordenação por contábil, por classificação ( grupo/subgrupo e classe), por local, por responsável, por plaqueta e por fornecedor; ? tRelatório de bens com saldo inicial no exercício, saldo na data informada, com opção para filtrar somente os bens que possuem saldo e somente os bens com saldo zerado; ? tPossuir cadastro de bens em lote; ? tPermitir cadastro de comissão de bens patrimoniais com identificação dos membros, tipo de atribuição, e início e fim de vigência da comissão; ? tPossibilitar o lançamento de bens de terceiros, bem como sua baixa; ? tPermitir dentro do módulo patrimônio a incorporação dos bens integrado pela liquidação; ? tPossuir tela de movimentação dos bens ( lançamentos de incorporação e desi
Lote 7: MÓDULO DE TRIBUTAÇÃO E DÍVIDA ATIVA ? tCadastro geral de contribuintes com inscrição própria permitindo a vinculação do mesmo à pessoa preexistente no banco de dados; ? tPossibilidade de unificar cadastros de pessoas por código de inscrição municipal ou por documento, tratando possíveis duplicidades de conversão e velhos cadastros desatualizados, de tal forma que todos os lançamentos e vinculações sejam unificados em tela, pela administração municipal; ? tCadastro de imóveis, com os campos do BCI configuráveis pela prefeitura; ? tDisponibilizar atalhos rápidos para consulta ao extrato e às observações cadastrais do respectivo contribuinte; ? tUm terreno pode ter várias construções, sem a necessidade de cadastrar imóveis diferentes; ? tUm imóvel pode ter vários proprietários, mantendo o histórico das alterações; ? tCálculo dinâmico dá a fração ideal do terreno considerando todas as edificações da unidade; ? tMantém a memória de cálculo do IPTU e das Taxas realizadas pelo sistema no momento do lançamento; ? tPermite anexar documentos e imagens ao cadastro; ? tPermite à prefeitura a configuração dos campos das características do imóvel e da edificação; ? tCadastro de empresas e autônomos. As empresas são classificadas pelo CNAE e os autônomos pela tabela de CBO; ? tA tela de cadastro de empresa deve disponibilizar links de acesso rápido para consultar Atendimento ao contribuinte, Observações cadastrais, Alterar Situação da Empresa/Autônomo, Emissão e Renovação de Alvará, Emissão de Certidão de Baixa de Alvará, Registro de vistorias e Lançamento de tributos do respectivo cadastro; ? tPossibilitar o cadastro online de novas empresas a partir do Portal do Contribuinte; ? tNovos cadastros devem ser registrados com status de " pré- cadastro

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME's e EPP's, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, credenciamento na bolsa de licitações, condições para participação, vedações à participação, critério de julgamento, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, minuta de contrato, prazos para manifestação e análise de recursos, convocação e prazo para envio da documentação de habilitação, documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, análise dos documentos, vencedor, prazos para manifestação e análise de recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, pagamento, dotação orçamentária, condições para assinatura do contrato, garantias contratuais, penalidades, revogação e anulação, fraude e corrupção, disposições gerais, anexos (planilha de preços, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, minuta de contrato), endereço para retirada de documentos, telefone para esclarecimentos, e-mail para contato, site para acesso ao edital.